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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 8.296,53

Autor

CAMILA MARQUES DA SILVA OLIVEIRACPF

AURELIA ALEXANDRE AURELIOCPF

ANTONIA LIANA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MASSIO BARBOSA NUNES· OAB CE 34235· CPF 006.***.***-03

SYLVIA GOMES MARIANO· OAB CE 5424· CPF 309.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2023. (27/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

AURELIA ALEXANDRE AURELIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

SYLVIA GOMES MARIANO· OAB CE 5424· CPF 309.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174154660 (24/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/01/2001

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIA LAUDIER ARAUJO RIBEIRO 15610157/0001-06

Outros

NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO· OAB SE 4916· CPF 005.***.***-27

JORGE AURELIO SILVA· OAB SE 767· CPF 045.***.***-04

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (01/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/12/2006

Distribuição

16/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIA LAUDIER ARAUJO RIBEIRO 15610157/0001-06

Último movimento: Outras Informações (30/05/2007)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/01/2001

Distribuição

04/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIA LAUDIER ARAUJO RIBEIRO 15610157/0001-06

Último movimento: Conclusão (19/09/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MOREIRA SILVACPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Outros

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS· OAB SE 4307· CPF 798.***.***-49

VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA· OAB SE 2262· CPF 444.***.***-53

JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS PIETRACATELLI· OAB SE 3913· CPF 803.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Outros

JORGE AURELIO SILVA· OAB SE 767· CPF 045.***.***-04

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MELO DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JORGE AURELIO SILVA· OAB SE 767· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR GABRIEL VIEIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO SA DOS SANTOSCPF

Reu

AUGUSTO SANTOS DA SILVACPF

Outros

JORGE AURELIO SILVA· OAB SE 767· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO CARDOSO SILVACPF

Reu

JOSE MOREIRA SILVACPF

Outros

JAILTON SANTOS MELO· OAB SE 2853· CPF 068.***.***-91

JORGE AURELIO SILVA· OAB SE 767· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEIDE DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Outros

MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 4961· CPF 002.***.***-98

JORGE AURELIO SILVA· OAB SE 767· CPF 045.***.***-04

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

ILKA LEMOS SOUZA· OAB SE 2082· CPF 267.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

MARIA NEIDE DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Outros

CÂNDICE HELENA MACHADO BERTIN POLICENO· OAB PR 52845

JOÃO VLADIMIR VILAND POLICENO· OAB PR 37507

AGACI CARNEIRO JUNIOR· OAB ES 10341

SORAIA REIS MELLO DA SILVA· OAB SP 378346· CPF 293.***.***-02

THIAGO RAMOS EVARISTO· OAB SC 32437

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MUSEMBANI STURARO· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRALDO FONSECA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IGNACIO DE LOYLOLA

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