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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 44.239,10

Autor

JORGE GASPAR DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE GASPAR DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 79.022,67

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALFREDO FAGUNDES COELHO DOS SANTOS

JORGE GASPAR DOS SANTOSCPF

CLARICE COELHO SANTANACPF

LUIZ RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

LOUISE SOUZA SANTANACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Reu:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Valfredo Fagundes Coelho Dos Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Embargado: Jorge Gaspar Dos Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Embargado: Clarice Coelho Santana Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Embargado: Luiz Ricardo Barbosa Do Nascimento Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Embargado: Louise Souza Santana Advogado: Ab... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

Wendel de Oliveira Ferraz Lima

VANIA SILVA DA ROCHACPF

VALTER SANTOS DA SILVACPF

Valmiro Silva SantanaCPF

VALMIRO BASTOS VILA FLORCPF

+ 61 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelado: Adelson Mauricio Da Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Ademir Jose Do Nascimento Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Alberto Jorge Martins Alves Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Altamirando Neles De Jesus Filho Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Antonio Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Antonio Kleber Goes... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

Wendel de Oliveira Ferraz Lima

Vania Silva da Rocha

Valter Santos da Silva

Valmiro Silva Santana

Valmiro Bastos Villa Flor

+ 61 outros

Advogados

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2022. (26/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

Adelson Mauricio da Silva

Ademir Jose do Nascimento

ALBERTO JORGE MARTINS ALVESCPF

ALTAMIRANDO NELES DE JESUS FILHOCPF

ANTONIO DOS SANTOS

+ 63 outros

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

Adelson Mauricio da Silva

Ademir Jose do Nascimento

ALBERTO JORGE MARTINS ALVESCPF

ALTAMIRANDO NELES DE JESUS FILHOCPF

ANTONIO DOS SANTOS

+ 63 outros

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Adelson Mauricio da Silva e outros (65) Advogado(s): PAULO JOSE CAMPOS LOBO (OAB:BA9302-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0385836-30.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 88192334),... (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2003

Distribuição

04/11/2003

Valor

R$ 10.968,03

Autor

ARNO HENRIQUE FLEGLERCPF

Reu

LOURENCO BOLDTCPF

LOURENCO BOLDT

Advogados

Autor:

JORGE IGNACIO· OAB ES 4490· CPF 479.***.***-15

Autor:

ANDERSON RAMALDES MACHADO· CPF 036.***.***-02

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NETO· OAB ES 7745

Último movimento: Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SENIRA MARCOS PEREIRA BONI

BENEDITA MARCOS PEREIRA

VALTAIR BONI

VANILDA BONI

FABIO PEREIRA BONISCPF

Reu

VANETE BONI NASCIMENTO

VERA MARIA BONI

VALDECI BONI

VERONICA BONICPF

Advogados

Autor:

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB ES 8994· CPF 470.***.***-87

Autor:

ANTONIO MARCOS TEIXEIRA· CPF 027.***.***-99

Reu:

JULIANA RUBIM SOARES· OAB ES 27972· CPF 148.***.***-54

Reu:

JORGE IGNACIO· OAB ES 4490· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Declarado impedimento por PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A JUSTIA PUBLICA

Reu

GIRLAN CRISTAO DA SILVA

MERQUIANE BOHRY DE ANDRADE

ELISANDRO BERGAMI

EVANDRO SABADINI

GEOVANI GABLER DA ROCHA

+ 8 outros

Outros

LEIDIANY GOMES RAMOS· OAB ES 23725· CPF 055.***.***-33

NATALIA LACERDA· OAB ES 21877· CPF 118.***.***-05

RODRIGO CASSARO BARCELLOS· OAB ES 8841· CPF 024.***.***-55

ANDRE FRANCISCO LUCHI· OAB ES 10152· CPF 003.***.***-98

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB ES 8994· CPF 470.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PENITENTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ORMI LUIS DE ARAUJOCPF

EVANDRO SABADINICPF

GEOVANI GABLER DA ROCHACPF

+ 9 outros

Reu

JULIO CESAR PENITENTECPF

GIRLAN CRISTAO DA SILVACPF

JOSCEMAR SOARES BORGES CONCEICAOCPF

MARINETE DE ALMEIDACPF

ORMI LUIS DE ARAUJOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG· OAB ES 21870· CPF 124.***.***-01

Autor:

AMERICO PAULO DOS SANTOS· OAB ES 8070· CPF 340.***.***-20

Autor:

AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA· OAB ES 15427· CPF 816.***.***-68

Autor:

JANE FERREIRA DA FONSECA· OAB ES 8399· CPF 752.***.***-00

Autor:

JORGE IGNACIO· OAB ES 4490· CPF 479.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

AMERICO PAULO DOS SANTOS· OAB ES 8070· CPF 340.***.***-20

Reu:

BIANCA SOTELLE DE SOUZA· OAB ES 26995· CPF 141.***.***-57

Reu:

JULIMARIA ARMANI DE SOUZA· OAB ES 28395· CPF 124.***.***-58

Reu:

LICINIA STORCH· OAB ES 8922· CPF 043.***.***-66

Reu:

HELTON BRUNO PESSI· OAB ES 13736· CPF 095.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de desistência do recurso (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 129.330,96

Autor

LORENZONI DIESEL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE IGNACIO· OAB ES 4490· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

09/05/2003

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ROMILTON NARCISOCPF

Reu

FRANTIESCA RECLA NARCISOCPF

IMOBILIARIA GLAZAR LTDACNPJ

ILIZIO VAGOCPF

ALBA FIGUEIREDO BRASILEIROCPF

BRUNO RECLA NARCISOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCISCO LUCHI· OAB ES 10152· CPF 003.***.***-98

Autor:

NATALIA LACERDA· OAB ES 21877· CPF 118.***.***-05

Autor:

GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG· OAB ES 21870· CPF 124.***.***-01

Autor:

RODRIGO CASSARO BARCELLOS· OAB ES 8841· CPF 024.***.***-55

Reu:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Reu:

SANTILLANO VALENTIM DE OLIVEIRA· OAB ES 34702· CPF 094.***.***-64

Reu:

JORGE IGNACIO· OAB ES 4490· CPF 479.***.***-15

Reu:

GENES TADEU WANDERMUREM· OAB ES 4149· CPF 575.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO RECLA NARCISO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 136.324,31

Autor

TRANSBYL TRANSPORTES LTDA ME

Reu

SOCIAL CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE IGNACIO· OAB ES 4490· CPF 479.***.***-15

Autor:

GENES TADEU WANDERMUREM· OAB ES 4149· CPF 575.***.***-15

Autor:

HILLAY ROSSINI IGNACIO· OAB ES 21002· CPF 103.***.***-03

Autor:

JULIANA TRASPADINI PEISINO· OAB ES 21864· CPF 127.***.***-00

Reu:

RICARDO XIMENES DE SOUZA· OAB ES 21196· CPF 076.***.***-06

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

SAMYNA TINOCO FERREIRA· OAB ES 15872· CPF 084.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 136.324,31

Autor

TRANSBYL TRANSPORTES LTDA ME

Reu

SOCIAL CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE IGNACIO· OAB ES 4490· CPF 479.***.***-15

Autor:

GENES TADEU WANDERMUREM· OAB ES 4149· CPF 575.***.***-15

Autor:

HILLAY ROSSINI IGNACIO· OAB ES 21002· CPF 103.***.***-03

Autor:

JULIANA TRASPADINI PEISINO· OAB ES 21864· CPF 127.***.***-00

Reu:

RICARDO XIMENES DE SOUZA· OAB ES 21196· CPF 076.***.***-06

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

SAMYNA TINOCO FERREIRA· OAB ES 15872· CPF 084.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de intimação - diário (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 23.974,06

Autor

AMARILDO COGOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO SA BANDES

Advogados

Autor:

JORGE IGNACIO· OAB ES 4490· CPF 479.***.***-15

Reu:

MARCELO DE AVILA CAIAFFA· OAB ES 17852· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 23.974,06

Autor

AMARILDO COGOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO SA BANDES

Advogados

Autor:

JORGE IGNACIO· OAB ES 4490· CPF 479.***.***-15

Reu:

MARCELO DE AVILA CAIAFFA· OAB ES 17852· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (15/03/2026)

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