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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 12.801,55

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARIANE MAIARA SOARES BATISTACPF

MALHARIA ARTE MODA LTDACNPJ

JORGE HUDSON DA SILVACPF

ALINE DA SILVA DOS SANTOSCPF

JORGE CURICPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ARIANE MAIARA SOARES BATISTA· OAB SC 045434· CPF 062.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

09/09/2017

Distribuição

09/09/2017

Valor

R$ 732.343,83

Autor

FLAVIA SIMOES DONINICPF

GILBERTO JORGE CURICPF

DEULER SCARMATO CAMOLEZICPF

SILVANIA PEREIRA TEIXEIRACPF

LUIZ PAULO GERALDOCPF

+ 6 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON DE ABREU PORTARI· OAB SP 294059· CPF 294.***.***-46

Autor:

APARECIDO DONIZETI RUIZ· OAB SP 95846· CPF 083.***.***-97

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

Reu:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

09/09/2017

Distribuição

09/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DA CUNHA GUEDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JEFERSON DE ABREU PORTARI· OAB SP 294059· CPF 294.***.***-46

Autor:

APARECIDO DONIZETI RUIZ· OAB SP 95846· CPF 083.***.***-97

Reu:

JEFERSON DE ABREU PORTARI· OAB SP 294059· CPF 294.***.***-46

Reu:

APARECIDO DONIZETI RUIZ· OAB SP 95846· CPF 083.***.***-97

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

JOSE JORGE CURYCPF

SOLANGE CURI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA BLANGIS· OAB SP 213180· CPF 281.***.***-73

Reu:

CLOVIS FERREIRA· OAB SP 349033· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 28/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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