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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 14.610,00

Autor

TATIANE KAREM GOMES MARTINCPF

Reu

HIAGO TOME DONHA 42480936856CNPJ

Outros

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

BRUNO FALASQUI CORDEIRO· OAB SP 240786· CPF 220.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 14.610,00

Autor

HIAGO TOME DONHA 42480936856CNPJ

Reu

TATIANE KAREM GOMES MARTINCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FALASQUI CORDEIRO· OAB SP 240786· CPF 220.***.***-73

Reu:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Reu:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVALDA DE LIRA FIDELISCPF

Reu

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Autor:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 35.685,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA COSTACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Autor:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 12.794,00

Autor

JOSE MARIANOCPF

Reu

MARILIA PEREIRA PANARONI MUNAROCPF

LUIS MUNARO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ENIO DA SILVA MARIANO· OAB SP 394302· CPF 403.***.***-93

Reu:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Reu:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 12.794,00

Autor

MARILIA PEREIRA PANARONI MUNAROCPF

LUIS MUNARO FILHOCPF

Reu

JOSE MARIANOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Autor:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Reu:

ENIO DA SILVA MARIANO· OAB SP 394302· CPF 403.***.***-93

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.036,70

Autor

JULIANO RAFAEL PIRES DE GODOYCPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Autor:

GEASE GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 461264· CPF 062.***.***-80

Autor:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.036,70

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Reu

JULIANO RAFAEL PIRES DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB SP 477222· CPF 353.***.***-72

Reu:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Reu:

GEASE GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 461264· CPF 062.***.***-80

Reu:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 20.800,00

Autor

CINDY CRISTINA TEIXEIRACPF

Reu

ETEP ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE NOVO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Autor:

GEASE GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 461264· CPF 062.***.***-80

Autor:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Reu:

RENATA GUEDES GARRONES MACHADO· OAB SP 265591· CPF 282.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 19.222,80

Autor

THALITA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

KM AUTOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Autor:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA FAGUNDES MILANCPF

Reu

ORAL SIN FRANQUIAS S.A. -FRANQUEADORA

Advogados

Autor:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Autor:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Autor:

SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA· OAB PR 57486· CPF 056.***.***-17

Reu:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Reu:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

Reu:

SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA· OAB PR 57486· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001805-08.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luiza Fagundes Milan - Oral Sin Franquias S.a. -franqueadora e outro - Nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020 e artigo 1.093, §§ 6º e 7º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica o(a) requerido(a) intimado(a), no prazo legal, a providenciar a vinculação (queima) da guia DARE juntada às fls. 265; sob as penas d... (22/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 58.491,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· CPF 413.***.***-28

Autor:

GEASE GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 062.***.***-80

Autor:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· CPF 020.***.***-47

Reu:

DURVALINO PICOLO· OAB SP 75588· CPF 527.***.***-53

Reu:

RENATA SANTOS VIEIRA· OAB SP 192647· CPF 260.***.***-00

Reu:

LEONARDO MORAIS LOPES· OAB SP 198794· CPF 268.***.***-94

Outros

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· OAB SP 465987· CPF 020.***.***-47

GEASE GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 461264· CPF 062.***.***-80

ESTFERSON GOMES VIEIRA· OAB SP 449063· CPF 413.***.***-28

Último movimento: Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (01/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 58.491,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATA SANTOS VIEIRA GOMES

Reu:

ESTFERSON GOMES VIEIRA

Reu:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO

Reu:

GEASE GARCIA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 58.491,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATA SANTOS VIEIRA· OAB SP 192647· CPF 260.***.***-00

Reu:

ESTFERSON GOMES VIEIRA· CPF 413.***.***-28

Reu:

GEASE GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 062.***.***-80

Reu:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO· CPF 020.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/04/2025)

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