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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

13/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO HENRIQUE REBELO BIAVACPF

ANIBAL LUIZ PEREIRA DE SOUZACPF

ANIBAL MOTA DA SILVEIRACPF

BENEDITO DEL BOSCO MOURACPF

BENEDICTO QUARTIM JUNIORCPF

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

Autor:

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA· OAB DF 17352· CPF 998.***.***-04

Autor:

RODRIGO BASTOS BAYMA· OAB DF 19679· CPF 658.***.***-04

Autor:

DENISE EVANGELISTA ARAUJO· OAB DF 19814· CPF 780.***.***-68

Autor:

NAYARA FONSECA CUNHA· OAB DF 24083· CPF 002.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/1985

Distribuição

14/08/1985

Valor

R$ 2.550.000,00

Autor

MARIA COMODOCPF

RUBENS ROSACPF

RUTH SCHMITT CORREA CARDIERICPF

MARCO AURELIO FAVALICPF

MARIA DO CARMO FAVALICPF

+ 208 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO· OAB SP 71130· CPF 665.***.***-04

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB SP 60286· CPF 147.***.***-49

Autor:

VALDERY MACHADO PORTELA· OAB SP 168589· CPF 127.***.***-12

Autor:

MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO· CPF 430.***.***-16

Autor:

MARCUS MORTAGO· OAB SP 316848· CPF 274.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/1990

Distribuição

29/06/1990

Valor

R$ 2,55

Autor

ARISTEU CASANOVA COSTACPF

MAGALY MAGUOLLO SEBACPF

ANTONIO FRANCO FURTADOCPF

ANTONIO FELISBERTO BORGESCPF

ANTONIO BETTOCPF

+ 134 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (11/06/2015)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

VALDEMAR HIALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CAMPOS DA SILVA· OAB MG 36402

Autor:

MATEUS CAMPOS DA SILVA· OAB MG 162588· CPF 107.***.***-69

Autor:

EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO· OAB MG 79160· CPF 863.***.***-68

Autor:

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 136007· CPF 875.***.***-53

Autor:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 128209· CPF 688.***.***-72

Reu:

MATEUS CAMPOS DA SILVA· OAB MG 36402

Reu:

MATEUS CAMPOS DA SILVA· OAB MG 162588· CPF 107.***.***-69

Reu:

EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO· OAB MG 79160· CPF 863.***.***-68

Reu:

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 136007· CPF 875.***.***-53

Reu:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 128209· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Recebimento (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

VALDEMAR HIALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CAMPOS DA SILVA· OAB MG 36402

Autor:

MATEUS CAMPOS DA SILVA· OAB MG 162588· CPF 107.***.***-69

Autor:

EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO· OAB MG 79160· CPF 863.***.***-68

Autor:

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 136007· CPF 875.***.***-53

Autor:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 128209· CPF 688.***.***-72

Reu:

MATEUS CAMPOS DA SILVA· OAB MG 36402

Reu:

MATEUS CAMPOS DA SILVA· OAB MG 162588· CPF 107.***.***-69

Reu:

EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO· OAB MG 79160· CPF 863.***.***-68

Reu:

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 136007· CPF 875.***.***-53

Reu:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 128209· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ANDERSON ADAUTO PEREIRA e outros Certidão de DECURSO DE PRAZO expedida e a disposição. Adv - EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, MATEUS CAMPOS DA SILVA, MATEUS CAMPOS DA SILVA, DANIEL ANDRADE DE SOUZA, ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA. (17/06/2025)

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