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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 4.586,13

Autor

JORGE DOS SANTOS PRAZERESCPF

Reu

VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 60558· CPF 793.***.***-34

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS PRAZERES em 08/08/2025 23:59. (08/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 4.615,29

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MASTER PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

JORGE DOS SANTOS PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

WILTON PEREIRA DA INVENCAO· OAB BA 34490· CPF 839.***.***-78

Último movimento: Juntada de manifestação (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDGAR LUZ AMORIMCPF

EDGAR LUZ AMORIM

Advogados

Autor:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Reu:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

DANIEL PEREIRA LIMA· OAB BA 551· CPF 375.***.***-87

Reu:

TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 77866· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDGAR LUZ AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Autor:

TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 77866· CPF 044.***.***-13

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA· OAB BA 551· CPF 375.***.***-87

Reu:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Conhecido o recurso de EDGAR LUZ AMORIM - CPF: 047.863.135-99 (APELANTE) e não-provido (22/05/2026)

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