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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JORGE EMILIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE· OAB RJ 199834· CPF 090.***.***-77

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EMILIO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 3.600,00

Autor

SIER SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

ERICO CANROBERTO DIAS DOS REISCPF

ELOY ADALBERTO DIAS DOS REISCPF

Reu

ARIOVALDO ROSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 064119· CPF 004.***.***-31

Autor:

MARCO MEIMES· OAB RS 074959· CPF 007.***.***-94

Reu:

JORGE FERNANDES FILHO· OAB RS 043375· CPF 283.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

LUIZA BRASIL DO MONTE· OAB RS 120848

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB RS 025456· CPF 626.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189611/RS (2024/0482888-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: ELOY ADALBERTO DIAS DOS REIS RECORRENTE: ERICO CANROBERTO DIAS DOS REIS RECORRENTE: SIER SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS - RS025456 ROBERTO SANTOS SILVEIRO - RS064119 MARCO MEIMES - RS074959 LUIZA BRASIL DO MONTE - RS120848 RECORRIDO: ARIOVALDO ROSA ADVOGADO: JORGE FERNANDES FILHO - RS043375 Processo distribuído p... (06/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ELOY ADALBERTO DIAS DOS REISCPF

ERICO CANROBERTO DIAS DOS REISCPF

SIER SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Reu

ARIOVALDO ROSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 064119· CPF 004.***.***-31

Autor:

MARCO MEIMES· OAB RS 074959· CPF 007.***.***-94

Autor:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB SP 352094· CPF 626.***.***-15

Autor:

LUIZA BRASIL DO MONTE· CPF 040.***.***-58

Reu:

JORGE FERNANDES FILHO· OAB RS 043375· CPF 283.***.***-53

Último movimento: Embargos de Declaração de ELOY ADALBERTO DIAS DOS REIS, ERICO CANROBERTO DIAS DOS REIS e SIER SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00024959/2026 - EDcl no REsp 2189611/RS (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ARIOVALDO ROSACPF

Reu

ELOY ADALBERTO DIAS DOS REISCPF

ERICO CANROBERTO DIAS DOS REISCPF

SIER SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008028212022821003920241217152731 (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/09/1998

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 467,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RSCNPJ

Reu

EGON BIRLEMCPF

Advogados

Autor:

LUZIHARIN CAROLINA TRAMONTINA· CPF 028.***.***-67

Autor:

MATEUS STOQUETTI DE ABREU· CPF 940.***.***-68

Autor:

CARLOS JOSE ECKERMANN· OAB RS 052245· CPF 558.***.***-30

Autor:

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA· OAB RS 076430· CPF 000.***.***-31

Autor:

VINICIUS HERNANDES· OAB RS 087207· CPF 011.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE FERNANDES FILHO· OAB RS 043375· CPF 283.***.***-53

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 3.600,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50080282120228210039/TJRS (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ELOY ADALBERTO DIAS DOS REISCPF

ERICO CANROBERTO DIAS DOS REISCPF

SIER SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Reu

ARIOVALDO ROSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 064119· CPF 004.***.***-31

Autor:

MARCO MEIMES· OAB RS 074959· CPF 007.***.***-94

Autor:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB RS 025456· CPF 626.***.***-15

Autor:

LUIZA BRASIL DO MONTE· CPF 040.***.***-58

Reu:

JORGE FERNANDES FILHO· OAB RS 043375· CPF 283.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 449087/2026 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ARIOVALDO ROSACPF

Reu

ELOY ADALBERTO DIAS DOS REISCPF

ERICO CANROBERTO DIAS DOS REISCPF

SIER SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008028212022821003920241217152731 (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JORGE FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI· CPF 757.***.***-68

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> MGO2CR (11/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 847.633,40

Autor

SERGIO BERETTA ZIMMERCPF

IVECIO BERETTA ZIMMERCPF

Reu

TANIA REGINA RICHTERCPF

NT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA FALIDOCNPJ

Outros

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 074939· CPF 004.***.***-11

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 049387· CPF 658.***.***-68

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 087151· CPF 014.***.***-43

JORGE FERNANDES FILHO· OAB RS 043375· CPF 283.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51789223120248217000/TJRS (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 847.633,40

Autor

IVECIO BERETTA ZIMMERCPF

SERGIO BERETTA ZIMMERCPF

NT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA FALIDOCNPJ

TANIA REGINA RICHTERCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CIV1 (10/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LIZANDRE MARIA PANITZCPF

Reu

MARINES MULLERCPF

SELMO FONSECACPF

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

WERNER WAGNERCPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES FILHO· OAB RS 043375· CPF 283.***.***-53

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

FERNÃO LEAL MOHN· OAB RS 025167· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246080719 (Custas Finais ou Complementares) (03/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 75.751,76

Autor

MARLI LURDES ANDRES MALLMANNCPF

JOSE DOMINGOS MALLMANNCPF

Reu

RICARDO GIACOBBECPF

JAIRO MACHADO DA SILVA

ANA PAULA FERRARI STEINCPF

JAIRO MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DA ROSA· OAB RS 061520· CPF 452.***.***-91

Reu:

JOAO AUGUSTO VANZIN· OAB RS 107804· CPF 002.***.***-70

Reu:

LUCAS ANDRE ECKERT· OAB RS 113417· CPF 026.***.***-70

Reu:

JORGE FERNANDES FILHO· OAB RS 043375· CPF 283.***.***-53

Reu:

LISANDRA SULZBACH RODRIGUES· OAB RS 057763· CPF 943.***.***-53

Reu:

LURIANE BRANDOLT VACCARI· OAB RS 122648· CPF 039.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS MALLMANNCPF

MARLI LURDES ANDRES MALLMANNCPF

Reu

ANA PAULA FERRARI STEINCPF

JAIRO MACHADO DA SILVA

RICARDO GIACOBBECPF

Advogados

Autor:

LISANDRA SULZBACH RODRIGUES· OAB RS 57763· CPF 943.***.***-53

Autor:

JOAO AUGUSTO VANZIN· OAB RS 107804· CPF 002.***.***-70

Autor:

JOÃO ALEXANDRE DA ROSA· OAB RS 61520· CPF 452.***.***-91

Autor:

LUCAS ANDRE ECKERT· OAB RS 113417· CPF 026.***.***-70

Autor:

ELENARA PORTO E SILVA MACHADO· OAB RS 83614· CPF 665.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LISANDRA SULZBACH RODRIGUES· OAB RS 57763· CPF 943.***.***-53

Reu:

JOAO AUGUSTO VANZIN· OAB RS 107804· CPF 002.***.***-70

Reu:

JOÃO ALEXANDRE DA ROSA· OAB RS 61520· CPF 452.***.***-91

Reu:

LUCAS ANDRE ECKERT· OAB RS 113417· CPF 026.***.***-70

Reu:

ELENARA PORTO E SILVA MACHADO· OAB RS 83614· CPF 665.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (23/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 15.390,00

Autor

HENRIQUE MAYA SANTOSCPF

Reu

MARCIA CRISTINA DA MOTTACPF

MYHOUSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES FILHO· OAB RS 043375· CPF 283.***.***-53

Reu:

JOAO LUIS DUFAU PANASUK· OAB RS 023831· CPF 409.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 9.385,00

Autor

MARCOS ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES FILHO· OAB RS 043375· CPF 283.***.***-53

Reu:

PAULO LEITE DE FARIAS FILHO· CPF 029.***.***-70

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 9.385,00

Autor

MARCOS ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES FILHO· OAB RS 043375· CPF 283.***.***-53

Reu:

PAULO LEITE DE FARIAS FILHO· CPF 029.***.***-70

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CIV1 (02/10/2024)

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