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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 10.407,15

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

JORGE GUIMARAES RODRIGUESCPF

Reu

JORGE GUIMARAES RODRIGUESCPF

Outros

FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA· OAB CE 38146· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 713,30

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JORGE GUIMARAES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 713,30

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JORGE GUIMARAES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 2.575,08

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JORGE GUIMARAES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 19.888,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 19.888,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

NATHALIA FERREIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA FERREIRA BATISTA

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Reu:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA FERREIRA BATISTA

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Reu:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: REQUERENTE: NATHALIA FERREIRA BATISTA Advogado: JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES, OAB nº RO2581 Parte requerida: REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado: MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA, OAB nº PB20422, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho/RO - 5º Juizado Especial Cível Av.... (15/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 11.136,64

Autor

KARLYNETE DE SOUZA ASSISCPF

Reu

FATIMA MAYARA GUIMARAES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARLYNETE DE SOUZA ASSIS· OAB RO 8049· CPF 744.***.***-87

Reu:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLYNETE DE SOUZA ASSISCPF

Reu

FATIMA MAYARA GUIMARAES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Autor:

KARLYNETE DE SOUZA ASSIS· OAB RO 8049· CPF 744.***.***-87

Reu:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Reu:

KARLYNETE DE SOUZA ASSIS· OAB RO 8049· CPF 744.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA

LARISSA DA SILVA PASSOS

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Autor:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA

LARISSA DA SILVA PASSOS

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Autor:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente AéreoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL PEREIRA BROTASCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JORGE LUIS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 2581· CPF 624.***.***-87

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2004

Distribuição

01/09/2004

Valor

R$ 1.786.101,28

Autor

MARINALVA CAETANA DOS SANTOSCPF

MARIA FRANCELINA DE SOUZACPF

ALICE JORGE PEREIRACPF

DIONIZIO DE SOUZA DIASCPF

JOSIAS VERAS PEREIRACPF

+ 162 outros

Reu

MARIA EUFLAIDENEI DA SILVA FELICIOCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Autor:

OLYMPIO MORAES JUNIOR· OAB RO 389· CPF 443.***.***-87

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 12/05/2025 23:59. (13/05/2025)

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