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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO HONORIO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEIDE MARIA ALVES· OAB MG 47169

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO HONORIO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEIDE MARIA ALVES· OAB MG 47169· CPF 480.***.***-00

Reu:

NEIDE MARIA ALVES· OAB MG 47169· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO HONORIO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEIDE MARIA ALVES· OAB MG 47169· CPF 480.***.***-00

Reu:

NEIDE MARIA ALVES· OAB MG 47169· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 22.407,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE HONORIO FERREIRA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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