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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS AATM-SJCCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Outros

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693

SÉRGIO GONÇALVES RIBEIRO· OAB SP 209996· CPF 109.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS AATM-SJCCNPJ

Advogados

Autor:

VENÂNCIO SILVA GOMES· OAB SP 240288· CPF 303.***.***-08

Autor:

MICHELLE SELMA VENTURA WILNER· OAB SP 409310· CPF 334.***.***-93

Reu:

FELIPE ROCHA MAGALHÃES· OAB SP 399260· CPF 087.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA SIQUEIRA· OAB SP 496420· CPF 472.***.***-09

Reu:

FABIANA CAMACHO BAVA· OAB SP 311461· CPF 271.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· CPF 330.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS AATM-SJCCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA MAGALHÃES· OAB SP 399260· CPF 087.***.***-07

Autor:

FABIANA CAMACHO BAVA· OAB SP 311461· CPF 271.***.***-08

Autor:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA SIQUEIRA· OAB SP 496420· CPF 472.***.***-09

Reu:

VENÂNCIO SILVA GOMES· OAB SP 240288· CPF 303.***.***-08

Reu:

MICHELLE SELMA VENTURA WILNER· OAB SP 409310· CPF 334.***.***-93

Reu:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· CPF 330.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SELMA VENTURA WILNER· OAB SP 409310· CPF 334.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS AATM-SJCCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA MAGALHÃES· OAB SP 399260· CPF 087.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SELMA VENTURA WILNER· OAB SP 409310· CPF 334.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 49.663,68

Autor

JORGE LUIS JUNGESCPF

ELZA MARA OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MARA MACHADO OLIVEIRA· OAB RS 017853· CPF 195.***.***-87

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CASTANHEIRA BRUM· OAB RS 096719· CPF 002.***.***-52

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE LUIS JUNGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024 (14/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 49.663,68

Autor

JORGE LUIS JUNGESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR03 (20/08/2024)

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