JORGE LAHAM ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 209.064,65

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MIEKO NAKANOCPF

MARCELO SCHNECK DE PAULA PESSOACPF

Reu

BARI COMPANHIA HIPOTECáRIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· CPF 022.***.***-21

Reu:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948· CPF 541.***.***-91

Reu:

CÉSAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 017556· CPF 654.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 209.064,65

Autor

BARI COMPANHIA HIPOTECáRIACNPJ

Reu

MARCELO SCHNECK DE PAULA PESSOACPF

ANTONIA MIEKO NAKANOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948

Autor:

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 017556

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO CAETANO RODRIGUESCPF

LUCIANE APARECIDA DE ARAUJOCPF

Reu

PPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

YLM SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR CRISTIANO DA SILVA· OAB SP 240127· CPF 269.***.***-56

Autor:

DAWSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA· CPF 260.***.***-12

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB SP 111205· CPF 036.***.***-10

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Outros

MARCO ANTONIO CASTANHO IWANAGA· OAB SP 425364

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 4.709,00

Autor

CONDOMINIO COSTAO DAS TARTARUGASCNPJ

Reu

SANDRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES· CPF 022.***.***-09

Reu:

PATRICIA ISABEL MARQUES· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 263.191,52

Autor

SILVIA ANTONIA OCCHIALINI MANCIOCPF

ACCACIO FERNANDO OCCHIALINI MANCIOCPF

CAMILA BORGES OCCHIALINI MANCIOCPF

Reu

CONDOMINIO COSTAO DAS TARTARUGASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE· OAB SP 169005· CPF 251.***.***-13

Autor:

SABRINA BRAZ MARQUES· OAB SP 259747· CPF 317.***.***-03

Autor:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD· OAB SP 304838· CPF 311.***.***-82

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1067286-69.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1067286-69.2023.8.26.0002; Assunto: Despesas Condominiais; Apte/Apdo: Condominio Costão das Tartarugas; Advogado: Jorge Fernandes Laham (OAB: 81412/SP); Apda/A... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 263.191,52

Autor

CONDOMINIO COSTAO DAS TARTARUGASCNPJ

Reu

SILVIA ANTONIA OCCHIALINI MANCIOCPF

ACCACIO FERNANDO OCCHIALINI MANCIOCPF

CAMILA BORGES OCCHIALINI MANCIOCPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD· OAB SP 304838· CPF 311.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA BORGES OCCHIALINI MANCIOCPF

ACCACIO FERNANDO OCCHIALINI MANCIOCPF

SILVIA ANTONIA OCCHIALINI MANCIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD· OAB SP 304838· CPF 311.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO COSTAO DAS TARTARUGASCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 263.191,52

Autor

CONDOMINIO COSTAO DAS TARTARUGASCNPJ

Reu

SILVIA ANTONIA OCCHIALINI MANCIOCPF

ACCACIO FERNANDO OCCHIALINI MANCIOCPF

CAMILA BORGES OCCHIALINI MANCIOCPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD· OAB SP 304838· CPF 311.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO COSTAO DAS TARTARUGAS (RECORRENTE)

Reu

2. SILVIA ANTONIA OCCHIALINI MANCIO (RECORRIDO)

3. ACCACIO FERNANDO OCCHIALINI MANCIO (RECORRIDO)

4. CAMILA BORGES OCCHIALINI MANCIO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD· OAB SP 304838· CPF 311.***.***-82

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Autor:

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE· OAB SP 169005· CPF 251.***.***-13

Autor:

SABRINA BRAZ MARQUES· OAB SP 259747· CPF 317.***.***-03

Reu:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD· OAB SP 304838· CPF 311.***.***-82

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2265367/SP (2026/0101086-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CONDOMINIO COSTAO DAS TARTARUGAS ADVOGADO: JORGE FERNANDES LAHAM - SP081412 RECORRIDO: SILVIA ANTONIA OCCHIALINI MANCIO RECORRIDO: ACCACIO FERNANDO OCCHIALINI MANCIO RECORRIDO: CAMILA BORGES OCCHIALINI MANCIO ADVOGADO: GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD - SP304838 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO COSTAO DAS TARTARUGAS (RECORRENTE)

Reu

2. SILVIA ANTONIA OCCHIALINI MANCIO (RECORRIDO)

3. ACCACIO FERNANDO OCCHIALINI MANCIO (RECORRIDO)

4. CAMILA BORGES OCCHIALINI MANCIO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD· OAB SP 304838· CPF 311.***.***-82

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Autor:

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE· OAB SP 169005· CPF 251.***.***-13

Autor:

SABRINA BRAZ MARQUES· OAB SP 259747· CPF 317.***.***-03

Reu:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD· OAB SP 304838· CPF 311.***.***-82

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2265367/SP (2026/0101086-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CONDOMINIO COSTAO DAS TARTARUGAS ADVOGADO: JORGE FERNANDES LAHAM - SP081412 RECORRIDO: SILVIA ANTONIA OCCHIALINI MANCIO RECORRIDO: ACCACIO FERNANDO OCCHIALINI MANCIO RECORRIDO: CAMILA BORGES OCCHIALINI MANCIO ADVOGADO: GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD - SP304838 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 730.673,00

Autor

THAIS BARBOSA DE PAOLACPF

Reu

RA ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 730.673,00

Autor

RA ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

THAIS BARBOSA DE PAOLACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO DUARTE LUIS· OAB SP 368249· CPF 399.***.***-08

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

WILSON SANCHES· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RA ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA

Reu

THAIS BARBOSA DE PAOLA

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO DUARTE LUIS· OAB SP 368249· CPF 399.***.***-08

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

WILSON SANCHES

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS BARBOSA DE PAOLA

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RA ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO DUARTE LUIS· OAB SP 368249· CPF 399.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RA ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO DUARTE LUIS· OAB SP 368249· CPF 399.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 8.370,99

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

ELTON DE SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 8.370,99

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

ELTON DE SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2026 Período da sessão: 02/06/2026 00:00 a 11/06/2026 23:59 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 8.370,99

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

ELTON DE SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - JABAQUA01A06CIV -> TJSP (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO CAMPANERCPF

FLAVIA MARLI CAMPANER SPINOLACPF

GIANLUCA CAMPANERCPF

Reu

NEUSA ANGELICO CAMPANER

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS BADDINI· OAB SP 182601· CPF 261.***.***-50

Autor:

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

Autor:

ANA LUIZA AIRES DA CUNHA· CPF 042.***.***-51

Autor:

VERIDIANA RIBAS FUTURO SILVA· CPF 661.***.***-87

Autor:

DYEGO KOZAKEVIC FIGUEIREDO· OAB SP 300660· CPF 317.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CARNEIRO BERMAL DE SOUZA· OAB SP 177442· CPF 283.***.***-04

Reu:

JORGE RICARDO NOGUEIRA CARDOSO· OAB PI 18921· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA MARLI CAMPANER SPINOLA

Reu

ANGELO CAMPANER

NEUSA ANGELICO COMPANERCPF

GIANLUCA CAMPANERCPF

MARIO JOSE CAMPANERCPF

Advogados

Autor:

HELDER FRANCELINO SOARES· OAB SP 370287· CPF 369.***.***-48

Autor:

CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA· OAB SP 121795· CPF 546.***.***-91

Autor:

RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA

Reu:

JORGE RICARDO NOGUEIRA CARDOSO· OAB PI 18921· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANLUCA CAMPANERCPF

MARIO JOSE CAMPANERCPF

ANGELO CAMPANERCPF

NEUSA ANGELICO COMPANERCPF

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO NOGUEIRA CARDOSO· OAB PI 18921· CPF 052.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA MARLI CAMPANER SPINOLACPF

Advogados

Autor:

HELDER FRANCELINO SOARES· OAB SP 370287· CPF 369.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA MARLI CAMPANER SPINOLACPF

Advogados

Autor:

HELDER FRANCELINO SOARES· OAB SP 370287· CPF 369.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J.W - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MIAMI INCNPJ

Outros

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

FRANCISCO JUCIER TARGINO· OAB SP 207036· CPF 138.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J.W - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MIAMI INCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

FRANCISCO JUCIER TARGINO· OAB SP 207036· CPF 138.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.W - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

CONDOMíNIO MIAMI IN

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Autor:

FRANCISCO JUCIER TARGINO· OAB SP 207036· CPF 138.***.***-38

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

FRANCISCO JUCIER TARGINO· OAB SP 207036· CPF 138.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: J.W - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Advogado: Jorge Fernandes Laham (OAB: 81412/SP); Apelado: Condomínio Miami In; Advogado: Francisco Jucier Targino (OAB: 207036/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/0... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J.W - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

CONDOMíNIO MIAMI IN

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Autor:

FRANCISCO JUCIER TARGINO· OAB SP 207036· CPF 138.***.***-38

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

FRANCISCO JUCIER TARGINO· OAB SP 207036· CPF 138.***.***-38

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

2. RUTE MEDEIROS MORAES DE PALMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB SP 111205· CPF 036.***.***-10

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Autor:

ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO LIMA· OAB SP 328950· CPF 369.***.***-90

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB SP 111205· CPF 036.***.***-10

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO LIMA· OAB SP 328950· CPF 369.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3240300/SP (2026/0146261-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996 VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 AGRAVADO: RUTE MEDEIROS MORAES DE PALMA ADVOGADOS: JORGE FERNANDES LAHAM - SP081412 ANTÔNIO CARLOS ALVES PEREIRA - SP111205 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

2. RUTE MEDEIROS MORAES DE PALMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB SP 111205· CPF 036.***.***-10

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Autor:

ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO LIMA· OAB SP 328950· CPF 369.***.***-90

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB SP 111205· CPF 036.***.***-10

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO LIMA· OAB SP 328950· CPF 369.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3240300/SP (2026/0146261-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996 VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 AGRAVADO: RUTE MEDEIROS MORAES DE PALMA ADVOGADOS: JORGE FERNANDES LAHAM - SP081412 ANTÔNIO CARLOS ALVES PEREIRA - SP111205 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO PANAMBY - EM CONSTRUçãO

Reu

RKS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO· OAB SP 235594· CPF 649.***.***-91

Autor:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Autor:

LEONARDO TAVARES SIQUEIRA· OAB SP 238487· CPF 218.***.***-70

Reu:

LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO· OAB SP 235594· CPF 649.***.***-91

Reu:

JORGE FERNANDES LAHAM· OAB SP 81412· CPF 022.***.***-21

Reu:

LEONARDO TAVARES SIQUEIRA· OAB SP 238487· CPF 218.***.***-70

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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