JORGE LOPES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA

Reu:

REJANE LEMES DE MELO SENA

Reu:

PAULO HENRIQUE ARAÚJO LEMES MACHADO· OAB GO 59025

Outros

JOSÉ ROBERTO FURLANETTO DE ABREU JÚNIOR· OAB GO 17714

PEDRO GUILHERME ALFONSO DOS SANTOS· OAB GO 49348

NARCILENE MOREIRA MACHADO LEMES· OAB GO 33019

Último movimento: Certidão Expedida (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRRIQUE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ALFONSO DOS SANTOS· CPF 037.***.***-65

Autor:

NARCILENE MOREIRA MACHADO LEMES· CPF 009.***.***-55

Autor:

PAULO HENRIQUE ARAUJO LEMES MACHADO· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 218733/2026 (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 14.167,88

Autor

EUFLAVIO SALDANHACPF

VILMAR BARTS KOHLSCPF

Reu

JORGE LOPES DOS SANTOS

CARVAO MINAS GRILL EIRELICNPJ

JORGE LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EUFLAVIO SALDANHA· OAB RS 017324· CPF 231.***.***-72

Reu:

DANIEL DA SILVA TUERLINCKX· OAB RS 087619· CPF 004.***.***-14

Reu:

DIEGO DORNELLES· OAB RS 086030· CPF 000.***.***-27

Reu:

DANI ACCORSI TELES· CPF 623.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161 (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoImissão na Posse

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS

Reu

JORGE LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Autor:

REJANE AGNES DIAS FREITAS· OAB BA 56253

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Reu:

REJANE AGNES DIAS FREITAS· OAB BA 56253

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSÉ LOPES DOS SANTOS ADV.: REJANE AGNES DIAS FREITAS - OAB: 56253-BA RÉU: JORGE LOPES DOS SANTOS ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA POR MEIO DO SCPV, OBSERVADA A NOMEAÇÃO DE PERITO HABILITADO NA ESPECIALIDADE, DEVENDO O EXPERT RESPONDER AO... (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OLINDO RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 456451· CPF 433.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006758-17.2024.8.26.0590 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - Jorge Lopes dos Santos - Fica a parte autora que o mandado de retificação encontra-se disponível para impressão, pelo prazo de 15 dias dias. - ADV: OLINDO RIBEIRO JUNIOR (OAB 456451/SP) (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHIRLEI LOPES DE SOUZA

DAVI LOPES DOS SANTOS

ELIDES LOPES DOS SANTOSCPF

EVA COPES LOPES DOS SANTOSCPF

JOANA REGINA LOPES DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Autor:

RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO· OAB SP 378686· CPF 383.***.***-98

Autor:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 138256· CPF 081.***.***-90

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Reu:

RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO· OAB SP 378686· CPF 383.***.***-98

Reu:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 138256· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000524-27.2025.8.26.0032 (processo principal 1016206-44.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eva Copes Lopes dos Santos - - Chirlei Lopes de Souza - - DAVI LOPES DOS SANTOS - - ELIDES LOPES DOS SANTOS - - Joana Regina Lopes dos Santos - - Moises Lopes dos Santos - - Rosemeire Lopes dos Santos - - Rosineide Lopes dos Santos - - SANDRA APARECIDA LOPES DOS SANTOS - - Jorge Lopes dos... (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 43.554,16

Autor

JORGE LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

DANIEL DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 53969· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 53969· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 18.317,20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 13839

Autor:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA· OAB RJ 264445· CPF 013.***.***-94

Autor:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA· OAB RS 117793· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019568-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Consoante decisão proferida pela 4ª Turma Recursal, evento 88, DESPADEC1, anulo a sentença proferida em evento 73, SENT1 e determino o regular prosseguimento do feito. Considerando a necessidade da avaliação socioeconômica do demandante... (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 13839

Autor:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA· OAB RJ 264445· CPF 013.***.***-94

Autor:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA· OAB RS 117793· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019568-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Consoante decisão proferida pela 4ª Turma Recursal, evento 88, DESPADEC1, anulo a sentença proferida em evento 73, SENT1 e determino o regular prosseguimento do feito. Considerando a necessidade da avaliação socioeconômica do demandante... (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

JORGE LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA ANASTACIA BORGES MAIOLINO· OAB RJ 204793· CPF 122.***.***-75

Autor:

BRUNO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB RJ 241108· CPF 092.***.***-90

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LOPES DOS SANTOS

Reu

JORGE LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB RJ 241108· CPF 092.***.***-90

Autor:

PAMELA ANASTACIA BORGES MAIOLINO· OAB RJ 204793· CPF 122.***.***-75

Reu:

PAMELA ANASTACIA BORGES MAIOLINO· OAB RJ 204793· CPF 122.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007443-36.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO REQUERENTE: JORGE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO TEIXEIRA (OAB RJ241108) ADVOGADO(A): PAMELA ANASTACIA BORGES MAIOLINO (OAB RJ204793) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 02/06/2026 - Juntado(a) (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LOPES DOS SANTOS

Reu

JORGE LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB RJ 241108· CPF 092.***.***-90

Autor:

PAMELA ANASTACIA BORGES MAIOLINO· OAB RJ 204793· CPF 122.***.***-75

Reu:

PAMELA ANASTACIA BORGES MAIOLINO· OAB RJ 204793· CPF 122.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007443-36.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO REQUERENTE: JORGE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO TEIXEIRA (OAB RJ241108) ADVOGADO(A): PAMELA ANASTACIA BORGES MAIOLINO (OAB RJ204793) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 02/06/2026 - Juntado(a) (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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