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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

260 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

PITAGORAS MENDES NUNESCPF

IGOR VIEIRA DE SOUSA

JORGE LUIS FERREIRA

MANOEL VICTORINO SOARES FERREIRA

ACACIO VALE DE SOUSA

Advogados

Reu:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

05/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO PRAZERES CARDOSO

MATIAS OLIVEIRA

MATIAS OLIVEIRACPF

ANTONIO PRAZERES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Reu:

HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO· CPF 047.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MUNIZ ALVES· OAB MA 3025· CPF 063.***.***-34

Reu:

CARLOS JOSE DO LAGO MACHADO· OAB MA 20666· CPF 571.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EUDILENE LICAR XAVIER em 17/12/2025 23:59. (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIAS OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MUNIZ ALVES· OAB MA 3025· CPF 063.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (28/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMEIRE SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

ANTONIO PRAZERES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DO LAGO MACHADO· OAB MA 20666· CPF 571.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Autor:

HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO· OAB MA 27438· CPF 047.***.***-00

Autor:

FRANCISCO MUNIZ ALVES· OAB MA 3025· CPF 063.***.***-34

Reu:

CARLOS JOSE DO LAGO MACHADO· OAB MA 20666· CPF 571.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Reu:

HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO· OAB MA 27438· CPF 047.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MUNIZ ALVES· OAB MA 3025· CPF 063.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Parte ré: ANTONIO PRAZERES CARDOSO e outros Advogados do(a) REU: HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO - MA27438, MARCO AURELIO SANTOS SOUSA - MA10244 Data/hora: 12/11/2025 09:10 Juiz de Direito: ADRIANO CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA Secretária Judicial: MARIA EDUARDA ALMEIDA NEVES TERMO DE SORTEIO DOS JURADOS PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO TERMO JUDICIÁRIO DE MONÇÃO E IGARAPÉ DO MEIO - D... (01/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

02/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMEIRE SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

ANTONIO PRAZERES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DO LAGO MACHADO· OAB MA 20666· CPF 571.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Autor:

HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO· OAB MA 27438· CPF 047.***.***-00

Autor:

FRANCISCO MUNIZ ALVES· OAB MA 3025· CPF 063.***.***-34

Reu:

CARLOS JOSE DO LAGO MACHADO· OAB MA 20666· CPF 571.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Reu:

HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO· OAB MA 27438· CPF 047.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MUNIZ ALVES· OAB MA 3025· CPF 063.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS FERREIRA

Advogados

Autor:

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA· OAB MA 10697· CPF 024.***.***-41

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Definitivo (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS FERREIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE LUIS FERREIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS FERREIRA

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Advogados

Autor:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE· OAB MT 9475· CPF 692.***.***-91

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE· OAB MT 9475· CPF 692.***.***-91

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS FERREIRA

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Advogados

Autor:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE· OAB MT 9475· CPF 692.***.***-91

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE· OAB MT 9475· CPF 692.***.***-91

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Documento (01/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JAIR DE RAMOSCPF

Reu

ZENIRA MACIEL MACHADOCPF

MARIO MACHADO

MANOEL ARAUJO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MOREIRA· OAB PR 18217· CPF 426.***.***-82

Autor:

JACKSON MASSINHAN· OAB PR 45512· CPF 442.***.***-91

Outros

MAURICIO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 28888· CPF 026.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JAIR DE RAMOSCPF

Reu

ZENIRA MACIEL MACHADOCPF

MARIO MACHADO

MANOEL ARAUJO

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Reu:

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JORGE LUIS FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Reu:

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JORGE LUIS FERREIRA

Advogados

Autor:

IELVA SUZANA ROSA GEHRKE· OAB RS 065432· CPF 637.***.***-53

Autor:

SERGIO LUIS DA SILVA· OAB RS 026828· CPF 337.***.***-34

Reu:

IELVA SUZANA ROSA GEHRKE· OAB RS 065432· CPF 637.***.***-53

Reu:

SERGIO LUIS DA SILVA· OAB RS 026828· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2025)

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