Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 20.007,12

Autor

JORGE LUIS SOARESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PA 14096· CPF 741.***.***-20

Reu:

SIMAO MORAIS SENNA PRATES· CPF 074.***.***-88

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Reu:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS em 17/09/2024 23:59. (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.007,12

Autor

JORGE LUIS SOARESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS SOARES

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PA 14096· CPF 741.***.***-20

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Autor:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

Reu:

MARCIO ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PA 14096· CPF 741.***.***-20

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Reu:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GUILHERME DE LIMA MUNIZ

RENAN SOARES LOURENCO

ROGER SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 122972· CPF 008.***.***-97

Reu:

MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JÚNIOR· OAB RJ 149573· CPF 095.***.***-14

Reu:

DARLENE ARAUJO COSTA· OAB RJ 231181· CPF 060.***.***-88

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS SOARES

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

CATIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 174129· CPF 075.***.***-37

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

CATIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 174129· CPF 075.***.***-37

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (26/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS SOARES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

CAROLINE RISTOW PAHIM· OAB RS 122455· CPF 036.***.***-95

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

CAROLINE RISTOW PAHIM· OAB RS 122455· CPF 036.***.***-95

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS SOARES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

CAROLINE RISTOW PAHIM· OAB RS 122455· CPF 036.***.***-95

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

CAROLINE RISTOW PAHIM· OAB RS 122455· CPF 036.***.***-95

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006144-28.2023.8.21.0101/RS RELATOR: GRAZIELLA CASARIL AUTOR: JORGE LUIS SOARES ADVOGADO(A): CAROLINE RISTOW PAHIM (OAB RS122455) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 24/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE LUIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

TIAGO AUGUSTO ROSSI· OAB RS 078812· CPF 999.***.***-87

Reu:

CELSO ARNO ROSSI· OAB RS 019694· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JORGE LUIS SOARES

Advogados

Autor:

TIAGO AUGUSTO ROSSI· OAB RS 078812· CPF 999.***.***-87

Autor:

CELSO ARNO ROSSI· OAB RS 019694· CPF 215.***.***-34

Reu:

TIAGO AUGUSTO ROSSI· OAB RS 078812· CPF 999.***.***-87

Reu:

CELSO ARNO ROSSI· OAB RS 019694· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CIDADE DE ALCANTARACPF

MARIO MOURA SANTOS FILHOCPF

RAIMUNDO LUIZ MASCARENHASCPF

EDSON RAMOS DOS SANTOSCPF

JORGE LUIS SOARES TEIXEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Outros

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB BA 48035

JOSE ADMILTON DO SOCORRO· OAB SP 387799· CPF 012.***.***-18

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 34740

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RAMOS DOS SANTOSCPF

JOAO CIDADE DE ALCANTARACPF

JORGE LUIS SOARES TEIXEIRACPF

JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHOCPF

JOSE SIMOES FIGUEIREDOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON RAMOS DOS SANTOSCPF

JOAO CIDADE DE ALCANTARACPF

JORGE LUIS SOARES TEIXEIRACPF

JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHOCPF

JOSE SIMOES FIGUEIREDOCPF

+ 2 outros

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59. (06/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JORGE LUIS SOARES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0563186-92.2018.8.05.0001. Exequente: Jorge Luis Soares Teixeira Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINAT... (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

JORGE LUIS SOARES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2022 (29/08/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 28.116,50

Autor

JORGE LUIS SOARES TEIXEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Autor:

JANE CLEZIA BATISTA DE SA· OAB BA 27212· CPF 008.***.***-98

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

JORGE LUIS SOARES TEIXEIRACPF

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO PAN S.ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59. (25/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal