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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RENATO DE SOUZA PERPETUOCPF

ANGELICA RODRIGUES PERPETUOCPF

Reu

SERTA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUSTAVO ESTEVAO CONDE· OAB MG 138538· CPF 089.***.***-94

Reu:

ANTONIO GEOVANI RIBEIRO ROCHA· CPF 798.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 073307· CPF 837.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

ANGELICA RODRIGUES PERPETUOCPF

RENATO DE SOUZA PERPETUOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Autor:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 073307· CPF 837.***.***-34

Reu:

RENATO GUSTAVO ESTEVAO CONDE· OAB MG 138538· CPF 089.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

ANGELICA RODRIGUES PERPETUOCPF

RENATO DE SOUZA PERPETUOCPF

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RENATO GUSTAVO ESTEVAO CONDE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SERTA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

ANTONIO GEOVANI RIBEIRO ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMON TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RUI DE ALMEIDA MAGALHAES DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE SOUZA PERPETUOCPF

ANGELICA RODRIGUES PERPETUOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

SERTA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUSTAVO ESTEVAO CONDE

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS

Reu

CLAUDINEIA FERNANDES SUIM

Advogados

Reu:

DHAYANE LIESNER SOUSA· OAB ES 25132· CPF 124.***.***-29

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (01/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 2.925,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE SOUZA NEVESCPF

Reu

CONATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA

Reu:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES

Reu:

LORENA FERREIRA CARNEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/1992

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMAD - TRANSPORTES RODOVIáRIOS E CARGAS LTDA

Reu

JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS

JORGE MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DIERINGS DOS SANTOS· OAB RS 69247· CPF 959.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO MAIER CARVALHO· OAB PR 19724· CPF 600.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DIERINGS DOS SANTOS· OAB RS 69247· CPF 959.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO MAIER CARVALHO· OAB PR 19724· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Definitivo (03/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 13.210,57

Último movimento: Redistribuição (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação para Casamento

Conversão da união estável em casamentoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS

ELCIELENE GONCALVES REIS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALEIDE POLLIANA DE SOUZA CARVALHO PEREIRACPF

AMELIA ADRIANA DE CARVALHO CAMPELOCPF

PRICILA DE SOUZA CARVALHOCPF

JOSE FERNANDO DE CARVALHO JUNIORCPF

JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE FERNANDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PIRES CAMPOS· OAB PE 29685

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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