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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ FARIAS

Advogados

Autor:

FERNANDO PARMA TIMIDATI· OAB MT 16027· CPF 024.***.***-17

Autor:

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Último movimento: Documento (07/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ FARIAS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

BARBARA ELLER LIMA COSTA· OAB MG 198234

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA· OAB MG 226636

Reu:

BARBARA ELLER LIMA COSTA· OAB MG 198234

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA· OAB MG 226636

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 72.000,00

Último movimento: Redistribuição (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VITALE LTDACNPJ

Reu

JULIANA NUNES VIEIRA SANTOSCPF

ROGERIO VIEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI· OAB RJ 143040· CPF 077.***.***-90

Reu:

JORGE LUIZ FARIAS NEVES· OAB RJ 092081· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NUNES VIEIRA SANTOS

ROGERIO VIEIRA SANTOS

Reu

CONSTRUTORA VITALE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 17.310,00

Autor

LEANDRO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FARIAS NEVES· OAB RJ 92081· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELAINE GOMES DE MELLOCPF

Reu

ANDERSON TADEU DE FREITASCPF

RAFAEL CHAVES DE ALMEIDACPF

DOUGLAS WASHINGTON RODRIGUES RANGELCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DA ROCHA COLLACO· OAB RJ 128378· CPF 076.***.***-40

Reu:

JORGE LUIZ FARIAS NEVES· OAB RJ 92081· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANTONIO CLAUDIO QUINTANILHA MEDEIROS

LEONIS LOVIZ DA SILVA

OSMAR DA SILVA GOMES

JOAO FELIPE PACATUBA LOTA

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO· OAB RJ 157242· CPF 108.***.***-40

Reu:

PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA· OAB RJ 139694· CPF 054.***.***-17

Reu:

JORGE LUIZ FARIAS NEVES· OAB RJ 92081· CPF 009.***.***-30

Reu:

LILIAN FIGUEIREDO COSTA· OAB RJ 129991· CPF 089.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

RENAN RODRIGUES DUTRA· OAB RJ 228857· CPF 153.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO CLAUDIO QUINTANILHA MEDEIROS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOAO FELIPE PACATUBA LOTA

LEONIS LOVIZ DA SILVA

ANTONIO CLAUDIO QUINTANILHA MEDEIROS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 22.641,96

Autor

GIULIANO VIEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FARIAS NEVES· OAB RJ 92081· CPF 009.***.***-30

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 22.641,96

Autor

GIULIANO VIEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FARIAS NEVES· OAB RJ 92081· CPF 009.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

GIULIANO VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA

Reu

LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A

Outros

JORGE LUIZ FARIAS NEVES· OAB RJ 92081· CPF 009.***.***-30

ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO· OAB RJ 206018· CPF 120.***.***-51

PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR· OAB RJ 94260· CPF 011.***.***-58

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MAIACPF

EQUIPE PROENF - PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM LTDA.CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO· OAB RJ 105634· CPF 736.***.***-49

Autor:

JORGE LUIZ FARIAS NEVES· OAB RJ 92081· CPF 009.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: JULIA MAIA REP/P/S/CURADORA LUANA SARA MACHADO ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO OAB/RJ-105634 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado. (AC) Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS --... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MAIA REP/P/S/CURADORA LUANA SARA MACHADO

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

JULIA MAIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO· OAB RJ 105634· CPF 736.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (AGRAVANTE)

Reu

2. JULIA MAIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO· OAB RJ 105634· CPF 736.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO· OAB RJ 105634· CPF 736.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3044736/RJ (2025/0342237-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - RJ095502 AGRAVADO: JULIA MAIA ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO - RJ105634 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/12/2025. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (AGRAVANTE)

Reu

2. JULIA MAIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO· OAB RJ 105634· CPF 736.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO· OAB RJ 105634· CPF 736.***.***-49

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

PAMELA FERREIRA OLIVEIRA SCHMIDTCPF

Reu

A V COSTA 270 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

IMPERIUM VEICULOS

COLISEUM VEICULOS

GUILHERME BRILHANTE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FARIAS NEVES· OAB RJ 92081· CPF 009.***.***-30

Reu:

WILLIAN SALUSTIANO SOUZA· OAB RJ 135328· CPF 053.***.***-36

Reu:

ALINE DE SOUZA IRIA· OAB RJ 158383· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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