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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NICOLETTICPF

PEDRO PRIMCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

PATRICIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JORGE NICOLETTICPF

PEDRO PRIMCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

PATRICIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

Reu:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (04/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NICOLETTICPF

PEDRO PRIMCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 28/07/2022 14:00:00 (11/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 300,00

Autor

IVANIR BELLETI DA SILVACPF

JORGE NICOLETTICPF

NELSON SIMASCPF

PEDRO PRIMCPF

JOAO ARI SCABURRICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 (22/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NICOLETTICPF

PEDRO PRIMCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JORGE NICOLETTICPF

PEDRO PRIMCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

PATRICIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

Reu:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

JORGE NICOLETTI (AGRAVADO)

PEDRO PRIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Reu:

PATRICIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALEXANDRE DE DEUS RODRIGUESCPF

MAYANNE FARIAS ALVARENGACPF

AGNALDO DAMAZIO ROSACPF

JOAO GABRIEL COITINHO MACIELCPF

DOUGLAS JESUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VALDIRENE MATIAS DA SILVA PENHA· OAB ES 29644· CPF 086.***.***-77

Reu:

PETERSON SANT ANNA DA SILVA· OAB ES 15288· CPF 109.***.***-94

Reu:

CHRISTIANE DOS SANTOS BINDA· OAB ES 37532· CPF 089.***.***-83

Reu:

HUGO MIGUEL NUNES· OAB ES 27813· CPF 112.***.***-52

Reu:

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES· OAB ES 22738· CPF 131.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE DE DEUS RODRIGUESCPF

JOAO GABRIEL COITINHO MACIELCPF

MAYANNE FARIAS ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

VALDIRENE MATIAS DA SILVA PENHA· OAB ES 29644· CPF 086.***.***-77

Reu:

HUGO MIGUEL NUNES· OAB ES 27813· CPF 112.***.***-52

Reu:

SCHEILA MOREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 31021· CPF 122.***.***-06

Reu:

PETERSON SANT ANNA DA SILVA· OAB ES 15288· CPF 109.***.***-94

Reu:

MARTHA VERONEZ PONTINI· OAB ES 19529· CPF 024.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL COITINHO MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JOO GABRIEL COITINHO MACIEL

Advogados

Autor:

HUGO MIGUEL NUNES· OAB ES 27813· CPF 112.***.***-52

Autor:

SCHEILA MOREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 31021· CPF 122.***.***-06

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS BINDA· OAB ES 37532· CPF 089.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se de forma derradeira para apresentação de razões de insurgência. Permanecendo a desídia, que os autos sejam encaminhados à instância antecedente, para intimação do apelante para constituir novo patrono, e em caso de não indicação, para que seja nomeado defensor público ou dativo. Após, intime-se para contra-argumentos. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura. Des. Walace Pandolpho Kiffer (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL COITINHO MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MIGUEL NUNES· OAB ES 27813· CPF 112.***.***-52

Autor:

SCHEILA MOREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 31021· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO GABRIEL COITINHO MACIEL em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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