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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JORGE LUIZ TAVARESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATA NUNES DE ASSIS TAVARES· OAB RJ 240611· CPF 142.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JORGE LUIZ TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NUNES DE ASSIS TAVARES· OAB RJ 240611· CPF 142.***.***-83

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ TAVARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA NUNES DE ASSIS TAVARES· OAB RJ 240611· CPF 142.***.***-83

Reu:

RENATA NUNES DE ASSIS TAVARES· OAB RJ 240611· CPF 142.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ TAVARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA NUNES DE ASSIS TAVARES· OAB RJ 240611· CPF 142.***.***-83

Reu:

RENATA NUNES DE ASSIS TAVARES· OAB RJ 240611· CPF 142.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063569-75.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: JORGE LUIZ TAVARES ADVOGADO(A): RENATA NUNES DE ASSIS TAVARES (OAB RJ240611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 14/11/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 48 - 14/11/2025 - COMUNICAÇÕES (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ TAVARES

Advogados

Autor:

LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB SP 335116· CPF 286.***.***-43

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (18/01/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDAURA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAGCNPJ

Advogados

Autor:

EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB SE 11259· CPF 023.***.***-79

Reu:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDAURA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAGCNPJ

Advogados

Autor:

EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB SE 11259· CPF 023.***.***-79

Reu:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDAURA MARIA DOS SANTOS

Reu

CONTAG (CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA)

Advogados

Autor:

EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB SE 11259· CPF 023.***.***-79

Autor:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Reu:

EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB SE 11259· CPF 023.***.***-79

Reu:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDAURA MARIA DOS SANTOS

Reu

CONTAG (CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA)

Advogados

Autor:

EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB SE 11259· CPF 023.***.***-79

Autor:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Reu:

EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB SE 11259· CPF 023.***.***-79

Reu:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LINDAURA MARIA DOS SANTOS ADV.: EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO - OAB: 11259-SE REQUERIDO: CONTAG (CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA) ADV.: JORGE LUIZ TAVARES BORGES - OAB: 1187-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202165000990 NÚMERO ÚNICO: 0000985-25.2021.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERENDO O QUE ENTENDER SER-LHES DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)) D... (26/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

CONTAG CONFEDERACAO NACIONAL DO TRABALHADORES NA AGRICULTURACNPJ

Outros

TATIANE SANTOS DO CARMO· OAB SE 12152· CPF 008.***.***-77

KELLY REGINA ALMEIDA FRAGA· OAB SE 5860· CPF 020.***.***-99

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB SE 1205· CPF 946.***.***-00

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Arquivem-se os autos. (21/01/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO MENDES DA SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAGCNPJ

Advogados

Autor:

KRISTHIAN MORAIS BOMFIM· OAB SE 8363· CPF 058.***.***-82

Reu:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Reu:

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB SE 1205· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/08/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO MENDES DA SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA COSTACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (15/12/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAGCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/05/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 12.101,40

Autor

MARIA EULINA ALVESCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAGCNPJ

Outros

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/10/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 8.054,22

Autor

ANGELINA RUFINA DE GOIS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE DA SILVA SANTOS· OAB SE 16404· CPF 063.***.***-96

Reu:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Juntada >> Documento (28/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA RUFINA DE GOIS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Autor:

LUCIENE DA SILVA SANTOS· OAB SE 16404· CPF 063.***.***-96

Reu:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Reu:

LUCIENE DA SILVA SANTOS· OAB SE 16404· CPF 063.***.***-96

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (28/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 4.331,00

Autor

ANTONIO EVANGELISTA DE JESUSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAGCNPJ

Outros

JOAO VICTOR SANTOS MENEZES· OAB SE 16110· CPF 078.***.***-35

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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