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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (03/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VIDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE· OAB MS 017275· CPF 852.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição 197644/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2026 (08/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VIDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU PIRES· CPF 914.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VIDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU PIRES· CPF 914.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VIDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VIDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE

Autor:

ELIZEU PIRES· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE· OAB MS 17275· CPF 852.***.***-20

Último movimento: Documento Digitalizado (03/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VIDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE· OAB MS 17275· CPF 852.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição 197644/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2026 (08/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VIDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU PIRES· OAB PR 114197· CPF 914.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VIDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU PIRES· OAB PR 114197· CPF 914.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VIDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE· OAB MS 17275

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VIDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE· OAB MS 17275

Autor:

ELIZEU PIRES· OAB PR 114197· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 2.953,43

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

JORGE FERREIRA VIDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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