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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

16/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOSPEDARIA IBERIA S C LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI

Reu:

SUZY DALLALBA

Outros

ANGÉLICA MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 079945

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

HOSPEDARIA IBERIA S C LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HOSPEDARIA IBERIA S/C LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE SUCESSOES/EMPR/REG.P DE JUIZ DE FORA

Reu

JORGE MORAES

JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA

MARIA ENY DA FONSECA COSTA

Advogados

Autor:

PRISCILA ASSIS DO NASCIMENTO· OAB MG 185416· CPF 057.***.***-45

Autor:

GIOVANA MARIA GONCALVES LEAL· OAB MG 113540· CPF 049.***.***-08

Reu:

PRISCILA ASSIS DO NASCIMENTO· OAB MG 185416· CPF 057.***.***-45

Reu:

GIOVANA MARIA GONCALVES LEAL· OAB MG 113540· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Publicação (25/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MORAES

Advogados

Autor:

ZIDIEL INFANTINO COUTINHO JUNIOR· OAB MT 9341· CPF 802.***.***-00

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JORGE MORAES

Último movimento: Decorrido prazo de LETICIA INES MAUES MORAES em 06/04/2022 23:59. (09/04/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILBERTO MORAESCPF

RICARDO MORAIS

MARCELO MORAES

ROBERTO MORAIS JUNIOR

EDUARDO MORAES

+ 5 outros

Reu

PRISCILA RAMIRO PEREIRACPF

Outros

PAULO SERGIO PINTO MONTEIRO· OAB RJ 84108

FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO· OAB RJ 76992

SANDRA LOPES TEIXEIRA· OAB RJ 86714· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/1997

Distribuição

21/08/1997

Valor

R$ 10.540,00

Autor

PAULO TADEU DE CAMPOS

Reu

MASSA FALIDA DE COPIVEL COMERCIAL PIRASSUNUNGA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DOS SANTOS LEAL· OAB SP 46683· CPF 207.***.***-04

Reu:

RODRIGO ANGULO LOPEZ· OAB SP 232735· CPF 269.***.***-11

Reu:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB SP 69061· CPF 525.***.***-04

Outros

YURI YAN DIAS MARTINS· OAB SP 416207· CPF 356.***.***-44

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

VIVIANE MARANGONI TEMPLE DAMARI· OAB SP 178941· CPF 261.***.***-71

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA· OAB SP 205961· CPF 519.***.***-34

RODRIGO FERREIRA DE PAIVA· OAB SP 189897· CPF 248.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

JORGE MORAESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB ES 030241· CPF 214.***.***-85

Reu:

MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB ES 027107· CPF 119.***.***-24

Reu:

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA· OAB ES 025619· CPF 123.***.***-00

Reu:

GEANE MILLER MANCHESTHER· OAB ES 019378· CPF 098.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JORGE MORAES

Advogados

Autor:

MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB ES 27107· CPF 119.***.***-24

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB ES 30241

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA· OAB ES 25619· CPF 123.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB ES 27107· CPF 119.***.***-24

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB ES 30241

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA· OAB ES 25619· CPF 123.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5024442-42.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: JORGE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SAN... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JORGE MORAES

Advogados

Autor:

MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB ES 27107· CPF 119.***.***-24

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB ES 30241

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA· OAB ES 25619· CPF 123.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB ES 27107· CPF 119.***.***-24

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB ES 30241

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA· OAB ES 25619· CPF 123.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/1987

Distribuição

21/05/1987

Valor

R$ 440.000,00

Autor

VERSOMIL RIBEIRO VIVEROS

VICENTINO CHIARADIACPF

BENEDITO DEL BOSCO MOURACPF

BELMIRO AUGUSTO NASCIMENTOCPF

AECIO LACERDA SARMENTO

+ 99 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MEDEIROS PRADE· OAB SP 40637· CPF 048.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/1992

Distribuição

19/05/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO GIOVANNINI GAZZANEO

EUGENIO GOMES NOBREGA

RODOLFO CAVALCANTI BEZERRA

FRANCISCO RUSSO

NICOLA FAPHAEL BASILE

+ 39 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 546/92 (03/12/1992)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ALEX ROSA MACEDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

ALAN MANOLO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA TRAJANO· OAB PR 25353· CPF 022.***.***-01

Autor:

JORGE MORAES FILHO· OAB PR 79910· CPF 005.***.***-29

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Reu:

MURILO HENRIQUE DE BRIDA· OAB PR 99521· CPF 098.***.***-06

Outros

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ROSA MACEDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

ALAN MANOLO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA TRAJANO· OAB PR 25353· CPF 022.***.***-01

Autor:

JORGE MORAES FILHO· OAB PR 79910· CPF 005.***.***-29

Reu:

PGEPR - SECRETARIA DA PGE· CPF 501.***.***-40

Reu:

CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL· OAB PR 46863· CPF 922.***.***-04

Reu:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Reu:

MURILO HENRIQUE DE BRIDA· OAB PR 99521· CPF 098.***.***-06

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 4.468,90

Autor

JULIANO ENRIQUE BASILIO NICOLAUCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MORAES FILHO· OAB PR 79910· CPF 005.***.***-29

Reu:

RICARDO RIBEIRO· OAB PR 42550· CPF 007.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXISCNPJ

Reu

JULIANO ENRIQUE BASILIO NICOLAUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 21.515,52

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXISCNPJ

Reu

JULIANO ENRIQUE BASILIO NICOLAUCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022 (01/12/2022)

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