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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

HELENA MARIA DOS REIS PEREIRACPF

NELSON ALBERTO TEIXEIRA

JOAO APARECIDO SANTANACPF

SANDRO LUIS DIAS

ALECIO SCARAMBONI

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Reu:

GABRIEL RAMAO CASTILHO· CPF 419.***.***-41

Reu:

APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI· OAB SP 76072· CPF 924.***.***-53

Reu:

MARIANA CRISTINA TANGANELI· OAB SP 365076· CPF 386.***.***-88

Reu:

AGENOR VENTURA DA SILVA· OAB SP 167278· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMAO CARLOS CASTILHOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DA COSTA LOPES· OAB RS 078428· CPF 818.***.***-53

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMAO CARLOS CASTILHOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DA COSTA LOPES· OAB RS 078428· CPF 818.***.***-53

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 047694· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRA (14/03/2025)

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