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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ROBERTO MARINHO

Reu

JORGE ROBERTO MARINHO

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DOS REIS SANTOS· OAB MG 202834

Reu:

ANDREIA MARIA DOS REIS SANTOS· OAB MG 202834

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ROBERTO MARINHO

Reu

JORGE ROBERTO MARINHO

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DOS REIS SANTOS· OAB MG 202834

Reu:

ANDREIA MARIA DOS REIS SANTOS· OAB MG 202834

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1009164-46.2023.4.06.3820/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN REQUERENTE: JORGE ROBERTO MARINHO ADVOGADO(A): ANDREIA MARIA DOS REIS SANTOS (OAB MG202834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 13/04/2026 - Juntada de certidão (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

CLAUDIA MARINA CAETANO COSTACPF

FLORISVALDO PEREIRA DE SANTANACPF

CARLOS ALBERTO CONCEICAO BISPOCPF

EDVAN JOSE MARIS PINTOCPF

GILVANA ALMEIDA DA PURIFICACAOCPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 2.226.560,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMACPF

CRISTIANE BOMFIM DE ABREUCPF

CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHOCPF

ANA PAULA DE SOUZA MELHORCPF

ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMACPF

CRISTIANE BOMFIM DE ABREUCPF

CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHOCPF

ANA PAULA DE SOUZA MELHORCPF

ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHO em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA (AGRAVANTE)

10. DANUBIA ALMEIDA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. CLAUDIA MARINA CAETANO COSTA (AGRAVANTE)

12. CLORISVALDO SANTANA TEIXEIRA FILHO (AGRAVANTE)

13. EDVAN JOSE MARIS PINTO (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. VOTORANTIM CIMENTOS S/A (AGRAVADO)

32. VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A (AGRAVADO)

33. VE PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3074023/BA (2025/0392179-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA AGRAVANTE: CRISTIANE BOMFIM DE ABREU AGRAVANTE: CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHO AGRAVANTE: ANA PAULA DE SOUZA MELHOR AGRAVANTE: ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO AGRAVANTE: ALBERT RAMOS SOUZA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO CONCEICAO BISPO AGRAVANTE: CAROLAINE SILVA DOS SANTOS AGRAVANTE: CLEIDE FAGUNDES DA SILVA AGRAVANTE: DANUBIA ALMEIDA DOS SANTOS AGR... (11/12/2025)

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