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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 35.776,07

Autor

PABLO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

ROSEMARI TAVARES MALHEIROSCPF

JORGE MALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (18/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GIANI BENIGNO DE SOUZACPF

OSMAR DE SOUZACPF

Reu

ROSEMARI TAVARES MALHEIROSCPF

JORGE MALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133 (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GIANI BENIGNO DE SOUZACPF

OSMAR DE SOUZACPF

Reu

JORGE MALHEIROSCPF

ROSEMARI TAVARES MALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (18/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANI BENIGNO DE SOUZACPF

OSMAR DE SOUZA

Reu

JORGE MALHEIROS

ROSEMARI TAVARES MALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANI BENIGNO DE SOUZACPF

OSMAR DE SOUZA

Reu

JORGE MALHEIROS

ROSEMARI TAVARES MALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001366-53.2022.8.24.0008/SC AUTOR: GIANI BENIGNO DE SOUZA ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) AUTOR: OSMAR DE SOUZA ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) ATO ORDINATÓRIO Considerando a certidão retro (evento 124, CERT1), fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto por abandono da causa. (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSEAS BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA· OAB RJ 186901· CPF 036.***.***-40

Reu:

RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO· OAB RJ 126572· CPF 079.***.***-39

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEAS BORGES DE OLIVEIRA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMON DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

WANDA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIO

Outros

LUIS CARLOS RIBEIRO LOPES· OAB RJ 185966· CPF 074.***.***-06

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA· OAB RJ 186901· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DE OLIVEIRA BASTOS

Reu

WANDA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUDITH JOSE BARBOSA DA SILVACPF

ANTONIO DE PADUA DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

ISMAEL BARBOSA DA SILVACPF

Reu

NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA. LTDA.CNPJ

Outros

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA· OAB RJ 186901· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JUDITH JOSE BARBOSA DA SILVA

ANTONIO DE PADUA DA SILVA

MARIA JOSE DA SILVA

ISMAEL BARBOSA DA SILVA

VIACAO UNIAO LTDA

Advogados

Reu:

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA

Reu:

FABIO LIRA DA SILVA

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 5.720,00

Autor

ANDERSON DE SOUZA SOARESCPF

Reu

OTICA POPULAR CARIOCA

Outros

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA· OAB RJ 186901· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA POPULAR CARIOCA

Reu

ANDERSON DE SOUZA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2012

Distribuição

26/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Outros

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA· OAB RJ 186901· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Juntada de documento (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA

Reu

EXPRESSO MANGARATIBA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralProcedimento Sumário

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Movimentação processual (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2022)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 33.942,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TANIA REGINA ARAUJO DA SILVA DO NASCIMENTO (31/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 33.942,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HASSEN EMED· CPF 002.***.***-55

Autor:

LUCAS PITA SANTIAGO· OAB RJ 211411· CPF 153.***.***-93

Autor:

LUCIO DE SOUZA GUARINO· OAB RJ 176733· CPF 073.***.***-98

Autor:

RAFAELA FRANCA ELIAS· CPF 152.***.***-45

Autor:

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA· OAB RJ 186901· CPF 036.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO HASSEN EMED· CPF 002.***.***-55

Reu:

LUCAS PITA SANTIAGO· OAB RJ 211411· CPF 153.***.***-93

Reu:

LUCIO DE SOUZA GUARINO· OAB RJ 176733· CPF 073.***.***-98

Reu:

RAFAELA FRANCA ELIAS· CPF 152.***.***-45

Reu:

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA· OAB RJ 186901· CPF 036.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (21/01/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 33.942,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA

Autor:

RAFAELA FRANCA ELIAS· CPF 152.***.***-45

Autor:

LUCIO DE SOUZA GUARINO· OAB RJ 176733· CPF 073.***.***-98

Autor:

LUCAS PITA SANTIAGO· OAB RJ 211411· CPF 153.***.***-93

Autor:

MARCELO HASSEN EMED· CPF 002.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA

Reu:

DEBORA LEAL RIGO VIANNA· OAB RJ 105407· CPF 025.***.***-65

Reu:

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR· OAB RJ 147849· CPF 029.***.***-02

Reu:

MARCELO HASSEN EMED· CPF 002.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPPY CONFECCOES LTDA - EPP

Reu

TANIA REGINA ARAUJO DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA· OAB RJ 186901· CPF 036.***.***-40

Autor:

DEBORA LEAL RIGO VIANNA· OAB RJ 105407· CPF 025.***.***-65

Autor:

LUCIO DE SOUZA GUARINO· OAB RJ 176733· CPF 073.***.***-98

Autor:

RAFAELA FRANCA ELIAS· OAB RJ 245714· CPF 152.***.***-45

Autor:

LUCAS PITA SANTIAGO· OAB RJ 211411· CPF 153.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA· OAB RJ 186901· CPF 036.***.***-40

Reu:

DEBORA LEAL RIGO VIANNA· OAB RJ 105407· CPF 025.***.***-65

Reu:

LUCIO DE SOUZA GUARINO· OAB RJ 176733· CPF 073.***.***-98

Reu:

RAFAELA FRANCA ELIAS· OAB RJ 245714· CPF 152.***.***-45

Reu:

LUCAS PITA SANTIAGO· OAB RJ 211411· CPF 153.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (21/01/2026)

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