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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE SOARES MARTINSCPF

GILMAR ROCHA MARTINSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GILMAR ROCHA MARTINS· OAB MG 94135· CPF 040.***.***-78

Reu:

LUCIANA CAMPOS MALAFAIA COSTA· OAB MG 104452· CPF 030.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SOARES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GILMAR ROCHA MARTINS· OAB MG 94135

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 93.556,34

Autor

FLAVIA DA SILVA GOUVEIA BARRETOCPF

Reu

RICHARDSON SIQUEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

ROGERS WILTON CAPUCHO· OAB ES 11715· CPF 034.***.***-02

Autor:

RICARDO TSCHAEN· OAB ES 10635· CPF 069.***.***-83

Reu:

JORGE SOARES BRANDAO MARTINS· OAB RJ 54345· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILANE MARTINS DOS SANTOS

GUILHERME ANDRADE DE JESUS SODRE

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SALIM SELEM BICHARA

PATRICIA DE CASSIA SOUSA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ALBECIR RIBEIRO· OAB RJ 125011· CPF 984.***.***-00

Reu:

LUCAS GUIMARÃES DE LIMA· OAB RJ 233416· CPF 138.***.***-84

Outros

LUCIANO GOMES DA SILVA· OAB RJ 221926· CPF 007.***.***-99

JORGE SOARES BRANDAO MARTINS· OAB RJ 54345· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Juntada de documento (12/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SALIM SELEM BICHARA

PATRICIA DE CASSIA SOUSA DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 20.400,00

Autor

JORGE SOARES BRANDAO MARTINSCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SOARES BRANDAO MARTINS· OAB RJ 54345· CPF 606.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Outros

DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 211115

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 16.992,00

Autor

MARJA IBRAHIMCPF

ISABELLA FERNANDES PIRESCPF

Reu

ESPOLIO DE ALDECI MARIA FERNANDES PIRESCPF

ISABELLA FERNANDES PIRESCPF

MARCUS VINICIUS FERNANDES PIRESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS· OAB RJ 64035· CPF 874.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND· OAB RJ 169800· CPF 121.***.***-06

Reu:

JORGE SOARES BRANDAO MARTINS· OAB RJ 54345· CPF 606.***.***-87

Reu:

LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ· OAB RJ 116945· CPF 078.***.***-30

Reu:

LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ· OAB RJ 114704· CPF 014.***.***-67

Outros

WALESSA PAULA ARAUJO PEREIRA· OAB RN 14827· CPF 009.***.***-95

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2025)

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