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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRACPF

Reu

REGINALDO DE MENDONCACPF

MAIRA CUSTODIO DE SOUZA BASTOSCPF

JULIO CESAR PEREIRACPF

NILTON DE OLIVEIRA SILVACPF

LUIZ CEZAR GUILHERMECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES· OAB SP 269609· CPF 315.***.***-33

Autor:

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRA· OAB MG 110275· CPF 064.***.***-82

Reu:

FERNANDO BRUNO CARIS DE OLIVEIRA· OAB MG 152672· CPF 097.***.***-26

Reu:

EVANDRO AGUIAR NETO· OAB MG 116231· CPF 048.***.***-48

Reu:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774· CPF 084.***.***-80

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

BRENO MARTINEZ MENDES· OAB MG 51758

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 1.485,94

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATO TADEU FALEIROSCPF

Outros

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE ABREU COSTA CARDOSOCPF

Reu

ALESSANDRA DE ABREU DIASCPF

ALINE DE ABREU COSTACPF

DIRCE DUARTE ABREUCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684

Reu:

DIOGO TADEU TEIXEIRA FALEIRO· OAB MG 108644

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE ABREU COSTA CARDOSOCPF

Reu

ALESSANDRA DE ABREU DIASCPF

ALINE DE ABREU COSTA

DIRCE DUARTE ABREUCPF

Advogados

Autor:

DIOGO TADEU TEIXEIRA FALEIRO· OAB MG 108644

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Reu:

DIOGO TADEU TEIXEIRA FALEIRO· OAB MG 108644

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Publicação (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisória de RescisóriaCabimentoAção Rescisória+1

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ TAVORA MORAIS DE LORENACPF

ILDENE BORGES LORENACPF

FAUSTO BORGES FERRAZ LORENA

FERNANDA BORGES FERRAZ LORENA FRANCOCPF

Reu

SILVIA REGINA MARCON CURICPF

AGROPECUARIA VIANA DO CASTELO

ROBSON ANDRADE CANCELLACPF

JOAO GOMES DURAES FILHO

MARIA APARECIDA CARVALHO NOVAES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

DIOGO TADEU TEIXEIRA FALEIRO· OAB MG 108644

Autor:

EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA· OAB MG 66700

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO MACIEL CAMARGOS· OAB MG 37818

Reu:

DIMAS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 9935

Reu:

ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 92092

Reu:

NICOLINA DE MELO PEREIRA· OAB MG 27776

Reu:

CELIO ROBERTO DE SOUZA· OAB MG 37536

+ outros advogados do reu

Outros

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisória de RescisóriaCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO BORGES FERRAZ LORENA

FERNANDA BORGES FERRAZ LORENA FRANCOCPF

Reu

AGROPECUARIA VIANA DO CASTELO

ELISA NOVAES CANCELLA

ERIKA JANAINA MORAES DURAESCPF

ISABELLA NOVAES CANCELLA

JOAO GOMES DURAES FILHO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

DIMAS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 9935

Reu:

ROMULO MACIEL CAMARGOS

Reu:

ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 92092

Reu:

NICOLINA DE MELO PEREIRA· OAB MG 27776

Reu:

TIAGO DE SOUZA ABREU XAVIER· OAB MG 112862

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisória de RescisóriaCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO BORGES FERRAZ LORENA

FERNANDA BORGES FERRAZ LORENA FRANCOCPF

Reu

AGROPECUARIA VIANA DO CASTELO

ELISA NOVAES CANCELLA

ERIKA JANAINA MORAES DURAESCPF

ISABELLA NOVAES CANCELLA

JOAO GOMES DURAES FILHO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

ROMULO MACIEL CAMARGOS

Reu:

DIMAS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 9935

Reu:

NICOLINA DE MELO PEREIRA· OAB MG 27776

Reu:

TIAGO DE SOUZA ABREU XAVIER· OAB MG 112862

Reu:

RODRIGO PIRES DE MENDONCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Habilitação

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDENE BORGES LORENACPF

JUAREZ TAVORA MORAIS DE LORENACPF

FERNANDA BORGES FERRAZ LORENA FRANCOCPF

FAUSTO BORGES FERRAZ LORENACPF

Reu

ELISA NOVAES CANCELLA

ERIKA JANAINA MORAES DURAESCPF

ISABELLA NOVAES CANCELLA

JOAO GOMES DURAES FILHO

SILVIA REGINA MARCON CURICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

DIOGO TADEU TEIXEIRA FALEIRO

Reu:

NICOLINA DE MELO PEREIRA· OAB MG 27776

Reu:

TIAGO DE SOUZA ABREU XAVIER· OAB MG 112862

Reu:

RODRIGO PIRES DE MENDONCA

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO

Último movimento: Baixa definitiva (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CondomínioRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

29/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPAS ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE PASARGADA

Reu

FLAVIA MARIA PRATES GOULART DE FARIA CORREA DIDIERCPF

Advogados

Autor:

CRISPIM ZUIM NETO· OAB MG 62642· CPF 702.***.***-53

Autor:

DIOGO TADEU TEIXEIRA FALEIRO· OAB MG 108644

Autor:

MARIA DAS GRACAS DE PAULA AMIN ZUIM· OAB MG 88440· CPF 041.***.***-03

Autor:

MARCONE ANGELO FERREIRA· OAB MG 17117

Autor:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISPIM ZUIM NETO· OAB MG 62642· CPF 702.***.***-53

Reu:

DIOGO TADEU TEIXEIRA FALEIRO· OAB MG 108644

Reu:

MARIA DAS GRACAS DE PAULA AMIN ZUIM· OAB MG 88440· CPF 041.***.***-03

Reu:

MARCONE ANGELO FERREIRA· OAB MG 17117

Reu:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE PASARGADA; RÉU: FLAVIA MARIA PRATES GOULART DE FARIA CORREA DIDIER Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Manifestarem a respeito da devolução dos autos do TJMG, informando, inclusive a parte vencedora, se JÁ ajuizado CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no PJe. Adv - LUCIO OTAVIO BATISTA, DIOGO TADEU TEIXEIRA FALEIRO, HU... (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

22/05/2007

Distribuição

22/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPAS ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE PASARGADA

Reu

FLAVIA MARIA PRATES GOULART DE FARIA CORREA DIDIERCPF

Advogados

Autor:

CRISPIM ZUIM NETO· OAB MG 62642· CPF 702.***.***-53

Autor:

DIOGO TADEU TEIXEIRA FALEIRO· OAB MG 108644

Autor:

MARIA DAS GRACAS DE PAULA AMIN ZUIM· OAB MG 88440· CPF 041.***.***-03

Autor:

MARCONE ANGELO FERREIRA· OAB MG 17117

Autor:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISPIM ZUIM NETO· OAB MG 62642· CPF 702.***.***-53

Reu:

DIOGO TADEU TEIXEIRA FALEIRO· OAB MG 108644

Reu:

MARIA DAS GRACAS DE PAULA AMIN ZUIM· OAB MG 88440· CPF 041.***.***-03

Reu:

MARCONE ANGELO FERREIRA· OAB MG 17117

Reu:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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