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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JOSE GOMES DA SILVACPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199373/RJ (2025/0063132-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO RECORRENTE: JORGE VASCONCELOS RECORRENTE: JOSE DO NASCIMENTO FREITAS RECORRENTE: JOSE FRANKLIN PEREIRA RECORRENTE: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA - DF015766 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JOSE GOMES DA SILVACPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JORGE VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOSE DO NASCIMENTO FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOSE FRANKLIN PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOSE GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELA... (25/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINALVA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JORGE VASCONCELLOS

LUIZA MARIA DE VASCONCELLOS VIANNA

LUIZA MARIA DE VASCONCELLOS VIANNACPF

JORGE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE VASCONCELLOS VIANNA em 19/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINALVA RODRIGUES DA SILVA

Reu

IVAN BRANDI DA SILVACPF

JORGE VASCONCELLOS

LUIZA MARIA DE VASCONCELLOS VIANNACPF

Advogados

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PINTONCPF

Reu

JORGE VASCONCELLOS

ESPOLIO DE LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS

LUIZ CESAR DE VASCONCELOSCPF

CARLA MONTENEGRO DE VASCONCELLOS

LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA· OAB RJ 62648· CPF 353.***.***-15

Reu:

RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 91123· CPF 029.***.***-75

Reu:

SILMAR CAVALIERI· OAB RJ 71056· CPF 299.***.***-68

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CURADOR ESPECIAL· OAB CE 2

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

27/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO BRITO DE LIMA

Reu

JORGE VASCONCELLOS

JOSE CHIAROTTOCPF

SANDRO CARLOS DA SILVA

USICOMP INDUSTRIAL LTDA/

Advogados

Autor:

GUILHERME VIEIRA· OAB SC 058594· CPF 073.***.***-07

Autor:

PLINIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Autor:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 053417

Autor:

CARLOS ALBERTO MUELLER· OAB SC 014427· CPF 724.***.***-20

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA· OAB SC 014433

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VIEIRA· OAB SC 058594· CPF 073.***.***-07

Reu:

PLINIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Reu:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 053417

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER· OAB SC 014427· CPF 724.***.***-20

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA· OAB SC 014433

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO BRITO DE LIMA

Reu

JORGE VASCONCELLOS

JOSE CHIAROTTOCPF

SANDRO CARLOS DA SILVA

USICOMP INDUSTRIAL LTDA/

Advogados

Autor:

GUILHERME VIEIRA· OAB SC 058594· CPF 073.***.***-07

Autor:

PLINIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Autor:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 053417

Autor:

CARLOS ALBERTO MUELLER· OAB SC 014427· CPF 724.***.***-20

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA· OAB SC 014433

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VIEIRA· OAB SC 058594· CPF 073.***.***-07

Reu:

PLINIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Reu:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 053417

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER· OAB SC 014427· CPF 724.***.***-20

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA· OAB SC 014433

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0010061-22.2007.8.24.0036/SC AUTOR: LUIZ CLAUDIO BRITO DE LIMA ADVOGADO(A): SANDRA MARCIA DOS SANTOS (OAB PR053417) ADVOGADO(A): PLÍNIO LUIZ BONANÇA (OAB PR024449) RÉU: USICOMP INDUSTRIAL LTDA/ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB SC014427) RÉU: SANDRO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB SC014427) RÉU: JORGE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA (OAB SC058594) RÉU: JOSE CHIAROTTO ADVOG... (03/06/2025)

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