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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 43.186,79

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

W C PESCADACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 43.186,79

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

W C PESCADACNPJ

Advogados

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903

Reu:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

18/02/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

W JORGE JABUR

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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