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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.278,56

Autor

LORENZIL JOSEFA GUTIERRES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ALINE MARIA DE ARRUDA BOABAIDCPF

RUBENS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB MS 5141· CPF 343.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENZIL JOSEFA GUTIERRES DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB MS 5141· CPF 343.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transcorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a e... (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 31.831,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 31.831,41

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JORGINA XAVIER COSTACPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

MARCELO FARIAS GONCALVES· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Reu:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Reu:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 59.880,00

Autor

JORGINA XAVIER COSTACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 59.880,00

Autor

JORGINA XAVIER COSTACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 36.930,43

Último movimento: Decorrido prazo de JORGINA XAVIER COSTA em 08/05/2026 23:59. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 36.930,43

Autor

JORGINA XAVIER COSTACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/05/2025)

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