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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2002

Distribuição

30/04/2002

Valor

R$ 200,00

Autor

EURAMI REIS PEREIRACPF

Reu

FREDERICO LUIZ MACIEL DOS SANTOSCPF

JORNAL CAPITAL

Advogados

Autor:

JUCELINO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4675· CPF 215.***.***-34

Autor:

RAVIKSON GALVAO MEIRELES· OAB MA 4093· CPF 224.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS· OAB MA 4788· CPF 351.***.***-68

Reu:

FLORIS-VANIA PEREIRA COSTA· OAB MA 6567· CPF 280.***.***-87

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (16/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 19.708,00

Último movimento: Publicado Certidão em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 10.462,46

Autor

PAULO CEZAR PEREIRA DE SACPF

BRASILIA ON-LINE MIDIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

CAPITAL FEDERAL LTDACNPJ

Reu

BRASILIA ON-LINE MIDIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

PAULO CEZAR PEREIRA DE SACPF

CAPITAL FEDERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHRISTIAN MOURA DE BRITO· OAB DF 53321· CPF 785.***.***-59

Reu:

ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ· OAB DF 66025· CPF 014.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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