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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 35.500,00

Autor

VICTOR CAMPOS CARDOSOCPF

Reu

JOSEANE CUTRIM

LUCELIA REIS BRAGACPF

RESIDENCIAL VITORIA SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID WANDER CHAVES OLIVEIRA· OAB MA 16182· CPF 003.***.***-90

Reu:

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO· OAB MA 9523· CPF 649.***.***-49

Reu:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHOCPF

JOSEANE CUTRIM TRINDADECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA· OAB MA 2708· CPF 124.***.***-53

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Autor:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

Autor:

PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 21742· CPF 055.***.***-90

Reu:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Reu:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

Reu:

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA· OAB MA 2708· CPF 124.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 21742· CPF 055.***.***-90

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 15.463,55

Autor

RESIDENCIAL VITORIA SAO LUISCNPJ

Reu

JOSEANE CUTRIM TRINDADECPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO· OAB MA 9523· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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