JOSCILENIO CEZARIO GARCIA FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINO

ANDRE DA SILVA

FABIO MARCELINO

Advogados

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· CPF 089.***.***-30

Reu:

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI· OAB SP 360552· CPF 126.***.***-17

Reu:

RENATO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 302687· CPF 263.***.***-61

Reu:

MILTON DA SILVA ALVES· OAB SP 430338· CPF 148.***.***-50

Reu:

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR· OAB SP 400995· CPF 313.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/07/2026 09:30:00 1ª Vara. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINOCPF

ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502675862021826053020250422082229 (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINO

ANDRE DA SILVA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINO

ANDRE DA SILVA

Advogados

Reu:

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI· OAB SP 360552· CPF 126.***.***-17

Reu:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINICPF

MARIANA PADULLA DE SOUZACPF

FABIO GUIDONI JUNIORCPF

+ 7 outros

Reu

ANDREY OSWALDO BUENO DA SILVEIRACPF

PAULO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO GUIDONI JUNIOR· CPF 346.***.***-38

Autor:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO· CPF 178.***.***-25

Autor:

MARCEL DEL BIANCO CESTARO· CPF 226.***.***-78

Autor:

MARIANE CARVALHEIRO ROSSETTO· CPF 337.***.***-65

Autor:

ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI· CPF 347.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância (12/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RODRIGUES FILHOCPF

ANDREY OSWALDO BUENO DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

BEATRIZ ZANGARELLI PINI· OAB SP 471982· CPF 457.***.***-14

Autor:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 445735· CPF 028.***.***-79

Autor:

GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS· OAB SP 468139· CPF 485.***.***-70

Autor:

LARISSA LEISTENSCHNEIDER DA CRUZ· OAB SP 478580· CPF 454.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Descumprimento de missãoApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EX SD PM 143057-2 ANDREY OSWALDO BUENO DA SILVEIRA

Reu

CB PM 104051-A PAULO RODRIGUES FILHO

SD PM 143057-2 ANDREY OSWALDO BUENO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS· OAB SP 468139· CPF 485.***.***-70

Autor:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 445735· CPF 028.***.***-79

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

LARISSA LEISTENSCHNEIDER DA CRUZ· OAB SP 478580· CPF 454.***.***-19

Autor:

BEATRIZ ZANGARELLI PINI· OAB SP 471982· CPF 457.***.***-14

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RODRIGUES FILHO, ANDREY OSWALDO BUENO DA SILVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS - SP468139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BEATRIZ ZANGARELLI PINI - SP471982-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LARISSA LEISTENSCHNEIDER DA CRUZ - SP478580 APELADO:... (23/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EX SD PM 143057-2 ANDREY OSWALDO BUENO DA SILVEIRA

Reu

CB PM 104051-A PAULO RODRIGUES FILHO

SD PM 143057-2 ANDREY OSWALDO BUENO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS· OAB SP 468139· CPF 485.***.***-70

Autor:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 445735· CPF 028.***.***-79

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

LARISSA LEISTENSCHNEIDER DA CRUZ· OAB SP 478580· CPF 454.***.***-19

Autor:

BEATRIZ ZANGARELLI PINI· OAB SP 471982· CPF 457.***.***-14

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RODRIGUES FILHO, ANDREY OSWALDO BUENO DA SILVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS - SP468139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BEATRIZ ZANGARELLI PINI - SP471982-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LARISSA LEISTENSCHNEIDER DA CRUZ - SP478580 APELADO:... (23/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADRIANA CAPESTRANI DE SOUZA

FERNANDO GODOY DOS SANTOSCPF

FERNANDO GODOY DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

BRUNO FERNANDES FULLE· OAB SP 246238· CPF 304.***.***-39

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES· OAB SP 420564· CPF 230.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FERNANDO GODOY DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 946900: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800318-62.2025.9.26.0010 Assunto: [Cri... (07/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GODOY DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Autor:

BRUNO FERNANDES FULLE· OAB SP 246238· CPF 304.***.***-39

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES· OAB SP 420564· CPF 230.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desaparecimento,consunção ou extravioApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PM 121825-5 FERNANDO GODOY DOS SANTOS

Reu

CB PM 121825-5 FERNANDO GODOY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

BRUNO FERNANDES FULLE· OAB SP 246238· CPF 304.***.***-39

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES· OAB SP 420564· CPF 230.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FERNANDO GODOY DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 961280: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800318-62.2025.9.26.0010 Assunto: [Cri... (27/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PM 121825-5 FERNANDO GODOY DOS SANTOS

Reu

CB PM 121825-5 FERNANDO GODOY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

BRUNO FERNANDES FULLE· OAB SP 246238· CPF 304.***.***-39

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES· OAB SP 420564· CPF 230.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FERNANDO GODOY DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 961280: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800318-62.2025.9.26.0010 Assunto: [Cri... (27/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 21.850,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEANDRO ANTONIO DE GOESCPF

Advogados

Autor:

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES· OAB PR 30620· CPF 110.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/1994

Distribuição

30/06/1994

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

Gilson Medeiros de MelloCPF

Outros

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES· OAB PR 30620· CPF 110.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 4.026.189,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TAPEJARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

VANDERLEI SECATOCPF

REGINALDO DA SILVA MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES· OAB PR 30620· CPF 110.***.***-54

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA FRANZONI· OAB PR 48771· CPF 039.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TEREZINHA GNOATTOCPF

Reu

SEVERINO GNOATTOCPF

HELENA DALPRA GNOATTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VARASCHIN· OAB PR 21407· CPF 525.***.***-00

Autor:

AIRTON JOSÉ ALBERTON· OAB PR 24768· CPF 574.***.***-91

Autor:

DEMÉTRYUS LUIZ FRACARO BALDISSERA· OAB PR 54602· CPF 055.***.***-66

Reu:

AIRTON JOSÉ ALBERTON· OAB PR 24768· CPF 574.***.***-91

Reu:

DEMÉTRYUS LUIZ FRACARO BALDISSERA· OAB PR 54602· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCELO VARASCHIN· OAB PR 21407· CPF 525.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 19.106,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BACIA AMAZONICA REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (G/C M230/045)CNPJ

Outros

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES· OAB PR 30620· CPF 110.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 2.181.737,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA VERONESE PASSARINCPF

DALVINO PASSARINCPF

FRIGORIFICO PORCOBELLO LTDACNPJ

ADEMIR SEVERINO ALVESCPF

PAULO PINTO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Outros

ANDRE LUIZ SCHMITZ· OAB PR 32571· CPF 872.***.***-20

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES· OAB PR 30620· CPF 110.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 23.057,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR ROSSETOCPF

MARCIA A.S. TABATA E CIA LTDACNPJ

ANDREW TSUJIGUCHICPF

Advogados

Autor:

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES· OAB PR 30620· CPF 110.***.***-54

Reu:

IDEVAR CAMPANERUTI· OAB PR 9321· CPF 083.***.***-53

Reu:

MARCOS VINICIUS BELASQUE· OAB PR 38759· CPF 004.***.***-07

Último movimento: PRESCRIÇÃO (24/04/2026)

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