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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO BUDKE LAGECPF

EDILSON LOURENCO MAXIMOCPF

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROSCPF

IRACEMA FORMIGONI MARCELINOCPF

REGINALDO GOMES DE AZEVEDOCPF

+ 34 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARIA APARECIDA BEVILAQUA

JOSE GARCIA BORGES FERNANDES

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BUDKE LAGE· OAB MT 14710· CPF 010.***.***-29

Autor:

LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9415· CPF 924.***.***-91

Autor:

NEILSON FAUSTO BUZATO· OAB MT 23643· CPF 798.***.***-68

Autor:

JAIR JEFERSON FRASSON JUNIOR· OAB MT 24787· CPF 025.***.***-80

Autor:

EBER JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MT 18013· CPF 486.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO TREVELIN· OAB MT 16910· CPF 021.***.***-29

Reu:

LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9415· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILSON LOURENCO MAXIMOCPF

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROSCPF

MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTECNPJ

JAIR PEREIRA DE MORAISCPF

ODAIR FORMIGONICPF

+ 36 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

IZARU BELARMINO LEITECPF

LAIR GEROTTO DE MEDEIROS MESSIASCPF

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROSCPF

FABIANA GARCIA DOS SANTOSCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9415· CPF 924.***.***-91

Autor:

NEILSON FAUSTO BUZATO· OAB MT 23643· CPF 798.***.***-68

Autor:

JORGE AUGUSTO TREVELIN· OAB MT 16910· CPF 021.***.***-29

Autor:

LUCIANO ELIAS REIS· OAB PR 38577· CPF 037.***.***-99

Autor:

HEBER AMILCAR DE SA STABILE· OAB MT 3283· CPF 017.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILSON FAUSTO BUZATO· OAB MT 23643· CPF 798.***.***-68

Reu:

EBER JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MT 18013· CPF 486.***.***-04

Reu:

JORGE AUGUSTO TREVELIN· OAB MT 16910· CPF 021.***.***-29

Reu:

LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9415· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSISLAYNE DE OLIVEIRA SOARES SANTOSCPF

Reu

OSEIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE MACIEL NOGUEIRA· OAB MT 31477· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 37.480,00

Autor

VALMIR DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

GIBALDO VIANA NUNESCPF

Advogados

Autor:

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 11692· CPF 767.***.***-72

Autor:

BEATRIZ MARTINS DE SOUZA· OAB MT 26897· CPF 049.***.***-55

Reu:

PAULO JOSE MACIEL NOGUEIRA· OAB MT 31477· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 141.687,92

Autor

JOSE MARIA RIBEIRO LOURENCOCPF

Reu

FLAVIO OLIVEIRA MIGLIAT FILHOCPF

JANQUIELLY MACIELCPF

Advogados

Autor:

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES· OAB MT 21061· CPF 017.***.***-30

Reu:

FRANCISLAINE CANDIDO DE ALMEIDA· OAB MT 26641· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA RIBEIRO LOURENCO em 27/03/2026 23:59 (28/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 82.210,73

Autor

JANQUIELLY MACIELCPF

FLAVIO OLIVEIRA MIGLIAT FILHOCPF

Reu

JOSE MARIA RIBEIRO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISLAINE CANDIDO DE ALMEIDA· OAB MT 26641· CPF 028.***.***-06

Reu:

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES· OAB MT 21061· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 104.676,88

Autor

IRACEMA LOPES RAMOSCPF

SALVADOR NIVALDO RAMOSCPF

Reu

CLAUDIO BRIGATTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAX ALEI GOULART· OAB MT 8403· CPF 773.***.***-00

Autor:

PAULO JOSE MACIEL NOGUEIRA· OAB MT 31477· CPF 307.***.***-00

Reu:

EDCLEITON MENEGHINI· OAB MT 22882· CPF 044.***.***-97

Reu:

CHRISTOPHER MACWILLIANS FAGUNDES GABALDO· OAB MT 28940· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Reintegração de PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA REJANE DE AGOSTINICPF

Reu

ADERINO PEREIRA BARCELOSCPF

VICENTE APARECIDO MARTINS

Advogados

Autor:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Autor:

PAULO JOSE MACIEL NOGUEIRA· OAB MT 31477· CPF 307.***.***-00

Reu:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Reu:

PAULO JOSE MACIEL NOGUEIRA· OAB MT 31477· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 84.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES em 06/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ADERSON DIAS CUNHACPF

ROQUE DE ALMEIDA BARRETOCPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ SANTANACPF

JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA CRUZ SANTANA· OAB BA 77126· CPF 805.***.***-87

Autor:

LUIS ADERSON DIAS CUNHA· OAB BA 10099· CPF 073.***.***-72

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE DA CRUZ SANTANA· OAB BA 77126· CPF 805.***.***-87

Reu:

LUIS ADERSON DIAS CUNHA· OAB BA 10099· CPF 073.***.***-72

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE VENTIM LEMOS

BENEDITO SANTANA VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO SANTANA VIANA

JANEIDE DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

ANA PAULA PORTUGAL DE MELLOCPF

INSTITUTO SAO JORGE DE EDUCACAO LTDA

JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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