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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Reu

JOSE VALDERCI TOGNETTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA· OAB SP 075978· CPF 773.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INTER S/A

Reu

JOSE VALDERCI TOGNETTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA· OAB SP 075978· CPF 773.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INTER S/A

Reu

JOSE VALDERCI TOGNETTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA· OAB SP 075978· CPF 773.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO INTER S/A

Reu

JOSE VALDERCI TOGNETTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA· OAB SP 075978· CPF 773.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE ADOLPHO

Advogados

Autor:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 33445· CPF 127.***.***-30

Autor:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 36067· CPF 174.***.***-96

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 033445· CPF 127.***.***-30

Autor:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 036067· CPF 174.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 33445· CPF 127.***.***-30

Reu:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 36067· CPF 174.***.***-96

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 033445· CPF 127.***.***-30

Reu:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 036067· CPF 174.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE ADOLPHO

Advogados

Autor:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 33445· CPF 127.***.***-30

Autor:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 36067· CPF 174.***.***-96

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 033445· CPF 127.***.***-30

Autor:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 036067· CPF 174.***.***-96

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Reu:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 33445· CPF 127.***.***-30

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Reu:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5021517-39.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELADO: JOSE ADOLPHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO. DESCUMPRIMENTO. LEI Nº 9.784/99. Ordem concedida para que a autoridade coatora, à luz da Lei nº 9.784/99, proceda à conclusão do requerimento administrativo da... (17/11/2025)

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