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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 151.800,00

Autor

JOSE AFONSO LEITE DE FRANCACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE· OAB SP 195852· CPF 273.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 151.800,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

JOSE AFONSO LEITE DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY· OAB SP 115691· CPF 137.***.***-03

Reu:

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE· OAB SP 195852· CPF 273.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFONSO LEITE DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE· OAB SP 195852· CPF 273.***.***-26

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AFONSO JOSE LEITE

ALINE GONCALVES PINHEIRO

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

ALINE GONCALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FELIZARDO MENDES OLIVEIRA· OAB BA 41601· CPF 049.***.***-09

Autor:

MERCIA FABIANA LIMA DE SOUSA· OAB PE 26524· CPF 003.***.***-65

Autor:

TEOFFILO PIRES DE SOUZA· OAB CE 22092· CPF 922.***.***-44

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

TEOFFILO PIRES DE SOUZA· OAB CE 22092· CPF 922.***.***-44

Reu:

JULIANA REGINA NOVAES SANTANA· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE GONCALVES PINHEIRO em 20/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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