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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

14/12/2000

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS

JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Atribuição de competência temporária (26/01/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRecursos

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecursos

Ajuizamento

11/08/2003

Distribuição

14/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOSCPF

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRecursos

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecursos

Ajuizamento

14/11/2001

Distribuição

14/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOSCPF

Reu

JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANO SOARES DA COSTA

Autor:

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR

Reu:

FABIO C.FERRARIO ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRecursos

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecursos

Ajuizamento

05/11/2001

Distribuição

14/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOSCPF

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANO SOARES DA COSTA

Autor:

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR

Reu:

FABIO C.FERRARIO ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

PAULO BARTOLOMEU RAMOS BARROSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

PAULO BARTOLOMEU RAMOS BARROSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2018)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

PAULO BARTOLOMEU RAMOS BARROSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Atribuição de competência temporária (26/01/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Determinada diligência (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

JOSE AFRANIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SALESCPF

CARLOS PONCE NETOCPF

AFRANIO DE SOUZA BRANCO FILHOCPF

SOLANGE SILVINO BEZERRILCPF

OTONIEL BEZERRA BATISTACPF

+ 84 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Autor:

BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES· OAB RN 6184· CPF 667.***.***-25

Autor:

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA· OAB PB 14982· CPF 054.***.***-27

Autor:

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS· OAB PB 31087· CPF 929.***.***-34

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA - PBPREV

Reu

ALLAN DAVIS ARRUDA CAVALCANTICPF

IVAN DE MIRANDA FREIRE BRITO GUERRACPF

MANOEL ITAMAR PEREIRACPF

MELANIA LIGIA CABRAL GUIMARAESCPF

DAVI OLIVEIRA E SILVACPF

+ 60 outros

Advogados

Autor:

JULIENE JERONIMO VIEIRA TORRES· OAB PB 18204· CPF 013.***.***-54

Autor:

PAULO MARCIO SOARES MADRUGA· OAB PB 16414· CPF 854.***.***-34

Autor:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Reu:

BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES· OAB RN 6184· CPF 667.***.***-25

Reu:

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA· OAB PB 14982· CPF 054.***.***-27

Reu:

SHIRLEY RAFAELA VIEIRA PEREIRA· OAB CE 23764· CPF 044.***.***-09

Reu:

LUIZ FELIPE LIMA LINS· OAB PB 14216· CPF 057.***.***-77

Reu:

JOSE HOMERO DE ARAUJO NETO· OAB PB 18812· CPF 007.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Ofício em 02/03/2026. (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional de ProdutividadeAção Rescisória

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

REMBRANDT MEDEIROS ASFORACPF

Advogados

Autor:

JULIENE JERONIMO VIEIRA TORRES· OAB PB 18204· CPF 013.***.***-54

Reu:

JOSE HOMERO DE ARAUJO NETO· OAB PB 18812· CPF 007.***.***-90

Reu:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Reu:

FELLYPE ODILON MAIA PESSOA· OAB PB 17085· CPF 064.***.***-31

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES· OAB RN 6184· CPF 667.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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