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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AIRTON MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAMARGO DA SILVA· OAB RJ 232906· CPF 151.***.***-24

Autor:

RAQUEL KALINKA DE AGUIAR· OAB RJ 174959· CPF 055.***.***-38

Autor:

PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA· OAB RJ 204324· CPF 135.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 788,00

Autor

ADIR DE LARACPF

ADONES HOFFMANNCPF

JOSE AIRTON MORAESCPF

MILTON ALVES DE ALMEIDA FILHOCPF

ELOISA HELENA BERTOLETTICPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Autor:

CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO· OAB RO 235· CPF 236.***.***-30

Autor:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 3702· CPF 891.***.***-00

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Autor:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS· OAB RS 94933· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

Reu

ADIR DE LARACPF

MILTON ALVES DE ALMEIDA FILHOCPF

ELOISA HELENA BERTOLETTICPF

ADONES HOFFMANNCPF

CONSTRUVIL CONSTRUTORA E INSTALADORA VILHENA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAYARA GLANZEL BIDU· OAB RO 4912· CPF 881.***.***-53

Reu:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Reu:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Reu:

CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO· OAB RO 235· CPF 236.***.***-30

Reu:

CRISTHIANNE PAULA CREMONESE DE FREITAS· OAB RO 2470· CPF 565.***.***-04

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 41233· CPF 021.***.***-20

ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR· OAB MT 20498

PAULO ROGERIO JOSE· OAB RO 383· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ADIR DE LARACPF

MILTON ALVES DE ALMEIDA FILHOCPF

ELOISA HELENA BERTOLETTICPF

ADONES HOFFMANNCPF

CONSTRUVIL CONSTRUTORA E INSTALADORA VILHENA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO JOSE· OAB RO 383· CPF 955.***.***-49

Autor:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Autor:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Autor:

CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO· OAB RO 235· CPF 236.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA GLANZEL BIDU· OAB RO 4912· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA HELENA BERTOLETTICPF

MILTON ALVES DE ALMEIDA FILHOCPF

ADIR DE LARACPF

ELIZANGELA BORGESCPF

CONSTRUVIL CONSTRUTORA E INSTALADORA VILHENA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preparo/DeserçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/06/2026)

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