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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 124.174,88

Autor

MARLON CLAUDENER DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Autor:

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

Autor:

ANTONIO DE PADUA VIANA MORAIS· OAB PE 48996· CPF 034.***.***-38

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VIANA MORAIS em 05/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DE PAULACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Autor:

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2017

Distribuição

23/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISMAEL GALDINO DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Autor:

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Autor:

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2017

Distribuição

22/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELANDI CRISTINA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELANDI CRISTINA DE LIMACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Autor:

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (09/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEOVA RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEOVA RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

Autor:

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2017

Distribuição

22/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIZA JANIELY SANTOS GALDINOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIZA JANIELY SANTOS GALDINOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Autor:

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON MORATO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON MORATO BARBOSACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Autor:

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2017

Distribuição

22/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ZUZETE SANTOS DE LIMA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ZUZETE SANTOS DE LIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Autor:

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2017

Distribuição

18/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERDINANDA ETELVINA AMARAL BATISTACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

31/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERDINANDA ETELVINA AMARAL BATISTACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO· OAB PE 40417· CPF 067.***.***-30

Autor:

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES· OAB PE 37759· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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