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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 2.544,19

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DFCNPJ

Reu

JOSE ALBERTO MIRANDA OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/06/2021)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 117.198,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ALBERTO MIRANDA APELADO: MUNICIPIO DE CARIACICA, INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICA Advogado do(a) APELANTE: RICARDO MARTINS DE CARVALHO TEIXEIRA - MG98043 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) JOSE ALBERTO MIRANDA para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 18566587, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória, 6 de maio de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO... (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 117.198,80

Autor

JOSE ALBERTO MIRANDA

JOSE ALBERTO MIRANDACPF

Reu

INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICACNPJ

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB MG 98043· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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