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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO CESAR RATTI

ANTONIO DIRCEU BORELLI

CACILDA FRANCO RIBEIRO RODRIGUES

CARLOS AUGUSTO OLIVA MARQUES PETERS

+ 49 outros

Reu

PRESIDENTE TRIBUNAL JUSTICA ESTADO SAO PAULO

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO 6 CONCURSO PUBLICO DE PROVAS TITULOS OUTORGA DELEGACAO NOTAS REGISTRO ESTADO SAO PA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos para Arquivo (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SAO PAULO SINOREG/SP

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO 6 CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA OUTORGA DE DELEGACAO DE NOTAS E REGISTRO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

ISABELLA CIMINO SCAFF· CPF 443.***.***-47

Reu:

GERALDO HORIKAWA· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Honorários AdvocatíciosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR LUIS MODESTOCPF

ANA ELIZA GONçALVES ZERBETTOCPF

ANA LUCIA SILIS BARATELI DA ROCHACPF

ANDREA DE MELO MADELLA YAGINUMA

ANDREIA HELENA DE OLIVIRA

+ 49 outros

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO 6 CONCURSO PUBLICO DE PROVAS TITULOS OUTORGA DELEGACAO NOTAS REGISTRO ESTADO SAO PA

PRESIDENTE TRIBUNAL JUSTICA ESTADO SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

ISABELLA CIMINO SCAFF· OAB SP 426275

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

ISABELLA CIMINO SCAFF· OAB SP 426275

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Sindicato dos Notarios e Registradores do Estado de Sao Paulo (E outros(as)) - Impetrante: Ademir Luis Modesto - Impetrante: Ana Eliza Gonçalves Zerbetto - Impetrante: Ana Lucia Silis Barateli da Rocha - Impetrante: Andreia Helena de Olivira - Impetrante: Andreza Gomes dos Santos Candido - Impetrante: Angela Maria Montezani Pontes - Impetrante: Anita Sousa dos Santos Valezi - Impetrante: Antonio Carlos da Silveira - Impetrante:... (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASSIANO DE PAIVACPF

MARIA JOSE RIGHETTICPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

ROSELI APARECIDA SILVESTRINI· CPF 008.***.***-61

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO DE PAIVACPF

MARIA JOSE RIGHETTICPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

Reu:

LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2285957822022826000020250812140557 (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE RIGHETTICPF

CASSIANO DE PAIVACPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 32.406,77

Autor

LEANDRO LUIZ ANTUNES MONTEIROCPF

Reu

ESPOLIO DE CASSIANO DE PAIVACPF

MARIA JOSE RIGHETTICPF

Outros

MARCELO HERNANDEZ JUNIOR· OAB SP 414434· CPF 421.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MICHELE DE JESUS PEREIRACPF

LUCIANO DE JESUS PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE CASSIANO DE PAIVACPF

MARIA JOSE RIGHETTICPF

Advogados

Autor:

VINICIUS TAINAN CHAVES· OAB SP 460219· CPF 473.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS LAURENCIO DOS SANTOSCPF

SUELI APARECIDA TEODORO DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE CASSIANO DE PAIVACPF

MARIA JOSE RIGHETTICPF

Advogados

Autor:

DEMEZIO RODRIGUES DA MOTA· OAB SP 63449· CPF 073.***.***-53

Reu:

MARILIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/02/2026)

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