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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 17.175,80

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

ANTONIO RICARDO DOS SANTOSCPF

MARIA ALICE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA CAPITAL EM SAO PAULO (DRTC II - LAPA)

Outros

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

ANTONIO RICARDO DOS SANTOSCPF

EDSON RENATO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOSCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

EDSON RENATO DOS SANTOSCPF

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-84

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 17.175,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

ANTONIO RICARDO DOS SANTOSCPF

MARIA ALICE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

EDSON RENATO DOS SANTOS

JOSé ALVES DOS SANTOS FILHO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

MARCELO EDUARDO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

2. JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (AGRAVADO)

3. ANTONIO RICARDO DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. EDSON RENATO DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. JOSE ROBERTO DOS SANTOS (AGRAVADO)

6. MARCELO EDUARDO DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Autor:

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS· OAB DF 0000000

Autor:

FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Reu:

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Reu:

FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1048438-80.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - José Alves dos Santos Filho - - José Roberto dos Santos - - Antonio Ricardo dos Santos - - Maria Alice dos Santos - - Edson Renato dos Santos - - Marcelo Eduardo dos Santos - Vistos. 1. Ciente do v. Acórdão. 2. Se o caso, requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, atr... (14/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Antonio Carlos Teles De Menezes Souza Advogado: Olavo Alves De Carvalho (OAB:BA60012-A) Recorrente: Cristovam Teles De Menezes Souza Advogado: Olavo Alves De Carvalho (OAB:BA60012-A) Recorrente: Fabricio Teles De Menezes Souza Advogado: Olavo Alves De Carvalho (OAB:BA60012-A) Recorrente: Roberto Carlos Teles De Menezes Souza Advogado: Olavo Alves De Carvalho (OAB:BA60012-A) Terceiro... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS TELES DE MENEZES SOUZA

CRISTOVAM TELES DE MENEZES SOUZA

FABRICIO TELES DE MENEZES SOUZA

ROBERTO CARLOS TELES DE MENEZES SOUZA

Advogados

Reu:

OLAVO ALVES DE CARVALHO· OAB BA 60012

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2025 (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA CONCEICAO DOS SANTOS

ENRICO MORENO MATTEICPF

EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO

GILCIMARA CONCEICAO DOS SANTOS

LORENNA ESPIRITO SANTO FONSECACPF

+ 1 outros

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

LORENNA ESPIRITO SANTO FONSECA· OAB BA 41273· CPF 013.***.***-06

Autor:

EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO· OAB BA 15954· CPF 885.***.***-00

Autor:

ENRICO MORENO MATTEI· OAB BA 33261· CPF 034.***.***-80

Reu:

LORENNA ESPIRITO SANTO FONSECA· OAB BA 41273· CPF 013.***.***-06

Reu:

EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO· OAB BA 15954· CPF 885.***.***-00

Reu:

ENRICO MORENO MATTEI· OAB BA 33261· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000107-12.2023.8.06.0109. APELANTE: MUNICIPIO DE JARDIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DO MEDICAMENTO. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. VEDAÇÃO DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO FEITO E DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. TEMA 1234 DO... (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Confirmada (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 11.460,26

Último movimento: Processo Arquivado (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM· OAB DF 77073· CPF 052.***.***-60

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM· OAB GO 77073

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM· OAB GO 77073

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 29.426,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE TOLEDO COURACPF

Reu

JOSé ALVES DOS SANTOS FILHO

MILENA ARAUJO SANTOS

Advogados

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Autor:

LIRODIOU SILVA· OAB MS 22208· CPF 004.***.***-74

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

LIRODIOU SILVA· OAB MS 22208· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 57.713,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS GREEN ANGá-SOLFáCIL

Reu

JOSé ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

LIRODIOU SILVA· OAB MS 22208· CPF 004.***.***-74

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

LIRODIOU SILVA· OAB MS 22208· CPF 004.***.***-74

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 10.056,54

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO HONDA S.A.

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Autor:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB MT 28390· CPF 221.***.***-88

Autor:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB MT 22131· CPF 291.***.***-76

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MT 20853· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB MT 28390· CPF 221.***.***-88

Reu:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB MT 22131· CPF 291.***.***-76

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MT 20853· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Documento (03/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO· OAB PA 28060· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 19.947,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801560-89.2024.8.20.5103 Polo ativo SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR Polo passivo JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO Advogado(s): FLAVIA MAIA FERNANDES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. PRETENSÃO... (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 19.947,52

Autor

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (06/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: FLÁVIA MAIA FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801560-89.2024.8.20.5103 Cuida-se de recurso especial (Id. 29796325) interposto por SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRA, com fundamento no art. 105, III, “a... (14/07/2025)

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