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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMADO NOIVOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 8.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE UNAÍ LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

HUMBERTO MARINHO CARIASCPF

Reu

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE UNAÍ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Autor:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741

Reu:

ALESSANDRA BAGNO FONSECA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 90802

Reu:

RAFAEL BAGNO FONSECA R. DE ALMEIDA· OAB MG 121505

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 47578

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

HUMBERTO MARINHO CARIASCPF

Reu

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE UNAÍ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 47578

Reu:

ALESSANDRA BAGNO FONSECA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 90802

Reu:

RAFAEL BAGNO FONSECA R. DE ALMEIDA· OAB MG 121505

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

HUMBERTO MARINHO CARIASCPF

Reu

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE UNAÍ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Autor:

JOSE EMILIO PEREZ DE OLIVEIRA

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 47578

Reu:

ALESSANDRA BAGNO FONSECA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 90802

Reu:

RAFAEL BAGNO FONSECA R. DE ALMEIDA· OAB MG 121505

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

HUMBERTO MARINHO CARIASCPF

Reu

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE UNAÍ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Autor:

JOSE EMILIO PEREZ DE OLIVEIRA

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 47578

Reu:

RAFAEL BAGNO FONSECA R. DE ALMEIDA· OAB MG 121505

Reu:

ALESSANDRA BAGNO FONSECA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 90802

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO MARTINS NETOCPF

Reu

JOSE AMADO NOIVOCPF

LEONARDO LINZMAYER NOIVOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARTINS DE SOUSA· OAB MG 93955

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359

Reu:

CLEUMARIO DA SILVA NEIVA· OAB MG 182417

Reu:

NAYHARA NOGUEIRA ARAUJO· OAB MG 147251

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO MARTINS NETOCPF

Reu

JOSE AMADO NOIVOCPF

LEONARDO LINZMAYER NOIVOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARTINS DE SOUSA· OAB MG 93955

Reu:

CLEUMARIO DA SILVA NEIVA· OAB MG 182417

Reu:

NAYHARA NOGUEIRA ARAUJO· OAB MG 147251

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON AMADO NOIVOCPF

JOSE AMADO NOIVOCPF

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

MARCIO NOIVO ARANTESCPF

NELSON AMADO NOIVOCPF

Reu

ELIO ROCHA DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

HUMBERTO MARINHO CARIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298

Autor:

JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO· OAB DF 33421

Reu:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Reu:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração de PosseAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LINZMAYER NOIVOCPF

Reu

JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO· OAB DF 33421

Reu:

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA· OAB RJ 131197

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LINZMAYER NOIVOCPF

Reu

JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO

Reu:

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMADO NOIVOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMADO NOIVOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279· CPF 897.***.***-63

Autor:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749· CPF 117.***.***-54

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739· CPF 101.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279· CPF 897.***.***-63

Reu:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749· CPF 117.***.***-54

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739· CPF 101.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMADO NOIVOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279· CPF 897.***.***-63

Autor:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749· CPF 117.***.***-54

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739· CPF 101.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279· CPF 897.***.***-63

Reu:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749· CPF 117.***.***-54

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739· CPF 101.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Embargante(s) - JOSE AMADO NOIVO; Embargado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa p... (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE GODOY BUENOCPF

Reu

EDSON AMADO NOIVOCPF

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

NELSON AMADO NOIVOCPF

PONTAL CAMPO AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA MACHADO MOLNAR· OAB SP 235408

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS

Autor:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Autor:

ERICA SANTOS ATERJE

Reu:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/03/2007

Distribuição

01/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA NOIVO ARANTESCPF

JOSE AMADO NOIVOCPF

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

MARIA ELIZABET LINZMAYER NOIVO

NELCI TEREZINHA MORAES NOIVOCPF

+ 1 outros

Reu

BAYER CROPSCIENCE LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

WILLIANS OLIVEIRA DOS REIS· OAB SP 37333· CPF 087.***.***-68

Autor:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 32029· CPF 146.***.***-34

Autor:

GERALDO FERREIRA LOPES· OAB MG 91392· CPF 511.***.***-49

Autor:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 8659

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

WILLIANS OLIVEIRA DOS REIS· OAB SP 37333· CPF 087.***.***-68

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 32029· CPF 146.***.***-34

Reu:

GERALDO FERREIRA LOPES· OAB MG 91392· CPF 511.***.***-49

Reu:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 8659

Último movimento: Recebimento (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO ROCHA DE OLIVEIRA - EPP

Reu

EDSON AMADO NOIVOCPF

JOSE AMADO NOIVOCPF

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

NELSON AMADO NOIVOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUE VAZ DOS REIS· OAB GO 43268

Autor:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741· CPF 045.***.***-77

Reu:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

Reu:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

Reu:

THIAGO HENRIQUE VAZ DOS REIS· OAB GO 43268

Reu:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741· CPF 045.***.***-77

Último movimento: Outras Decisões (24/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 265.679,34

Autor

JOSE AMADO NOIVOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE AMADO NOIVOCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA VILLELA PERCHE· CPF 000.***.***-32

Reu:

LIVIA MARIA MARQUES MELO MODESTO· CPF 005.***.***-40

Reu:

BRUNO MORAES NOIVO· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/10/2020)

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