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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 53.453,58

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

ELIANE PEREIRA SANT ANA DE CASTROCPF

JOSE AMANCIO DE CASTRO

JOSE AMANCIO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

EMILLY JULIA DE ARRUDA REZENDE· OAB MG 164006· CPF 110.***.***-60

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLE CRISTINA FREITAS MAMEDE· OAB MG 123146· CPF 060.***.***-27

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

JOSE AMANCIO DE CASTRO

ELIANE PEREIRA SANT ANA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

MARCELLE CRISTINA FREITAS MAMEDE

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

ELIANE PEREIRA SANT ANA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

MARCELLE CRISTINA FREITAS MAMEDE· OAB MG 123146· CPF 060.***.***-27

Último movimento: Publicação (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

ELIANE PEREIRA SANT ANA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

MARCELLE CRISTINA FREITAS MAMEDE· OAB MG 123146· CPF 060.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5004508-58.2019.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 ELIANE PEREIRA SANT ANA DE CASTRO CPF: 276.840.086-68 e outros INTIMAÇÃO da parte requerida acerca... (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 32.900,00

Autor

HAISSA BAMBIL GONCALVESCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE ROCHA· OAB MS 10285

Reu:

CIRO GUERRA DEL BARCO· OAB MS 3889· CPF 164.***.***-87

Reu:

FLAVIA FRANCO SIMIOLI

Outros

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802· CPF 092.***.***-69

ANA CAROLINA TOLEDO DE OLIVEIRA· OAB MS 15580· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAISSA BAMBIL GONCALVESCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TOLEDO DE OLIVEIRA· OAB MS 15580· CPF 959.***.***-49

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 32.900,00

Autor

HAISSA BAMBIL GONCALVESCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE ROCHA· OAB MS 10285· CPF 481.***.***-04

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2024)

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