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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 40.338,19

Autor

ROGERIO BORGES DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

TAPIRA

MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ

MUNICIPIO DE TAPIRA/MG

Advogados

Autor:

LETICIA FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 169958· CPF 095.***.***-79

Autor:

JORDANA TALITA DE CASTRO· OAB MG 184393· CPF 084.***.***-40

Autor:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032· CPF 062.***.***-50

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

MATHEUS FERNANDES ARAUJO· OAB MG 159152· CPF 091.***.***-74

Reu:

PAULO ANTONIO SILVA NETO· OAB MG 174960· CPF 107.***.***-88

Reu:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 40.338,19

Autor

ROGERIO BORGES DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BORGES DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032

Autor:

LETICIA FERREIRA RIBEIRO

Autor:

JORDANA TALITA DE CASTRO· OAB MG 184393

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 32.450,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE RECORRIDOS: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO 352-38.2023.8.17.3320 Trata-se de recurso extraordinário fundado no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão exarado em apelação/reexame necessário pela 1ª Câmara de Direito P... (13/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/12/2023

Distribuição

25/12/2023

Valor

R$ 32.450,49

Autor

ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRACPF

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

Reu

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Autor:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Reu:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA, CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DE, MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE APELADO(A): CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DE, MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE, ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete... (07/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

25/12/2023

Distribuição

25/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 32.503,33

Último movimento: Decorrido prazo de AMARO JOSE DA SILVA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 32.503,33

Autor

JOSELIA MARIA DOS SANTOSCPF

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

Reu

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

JOSELIA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Autor:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Reu:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELIA MARIA DOS SANTOS

Reu

AMARO JOSE DA SILVA

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Reu:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELIA MARIA DOS SANTOS

Reu

AMARO JOSE DA SILVA

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Reu:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOSELIA MARIA DOS SANTOS APELADO(A): CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DE, MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo... (07/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 32.450,49

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 32.450,49

Autor

TANIA MARIA DA FONSECA LINSCPF

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

Reu

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

TANIA MARIA DA FONSECA LINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Autor:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Reu:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 40.684,76

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/12/2023

Distribuição

25/12/2023

Valor

R$ 40.684,76

Autor

AMARA DILMA GOMES FERREIRACPF

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

Reu

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

AMARA DILMA GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Reu:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 37.526,79

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/12/2023

Distribuição

25/12/2023

Valor

R$ 37.526,79

Autor

ADRIANA FORMOSINA JATOBA DE ANDRADE SILVACPF

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

Reu

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

ADRIANA FORMOSINA JATOBA DE ANDRADE SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Autor:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Reu:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 32.450,89

Autor

MARIA BETANIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Autor:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/12/2023

Distribuição

25/12/2023

Valor

R$ 32.450,89

Autor

MARIA BETANIA DA SILVACPF

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

Reu

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

MARIA BETANIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Autor:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40185· CPF 057.***.***-04

Reu:

ABNAIR VITOR DA SILVA· OAB PE 19340· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 50.815,05

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

PREFEITURA DOS PALMARES

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Autor:

EMANOEL MESSIAS DIAS DA SILVEIRA· OAB PE 18006· CPF 816.***.***-78

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (08/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 42.967,53

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 42.967,53

Autor

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Reu

ANA ALICE SOARES PESSOA SOBRALCPF

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação-PrêmioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 85.815,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEONICE COSTA DA SILVA APELADO(A): MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE, CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 6 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernamb... (07/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 85.815,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

Reu

CLEONICE COSTA DA SILVACPF

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO· OAB PE 28818· CPF 060.***.***-05

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/03/2026 e término em 14/04/2026, para CLEONICE COSTA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 238501/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 280. (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação-PrêmioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 85.815,75

Autor

CLEONICE COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DECNPJ

Advogados

Autor:

HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO· OAB PE 28818· CPF 060.***.***-05

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação-PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

2. CLEONICE COSTA DA SILVA (AGRAVADO)

3. CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO· OAB PE 28818· CPF 060.***.***-05

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO· OAB PE 28818· CPF 060.***.***-05

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3114650/PE (2025/0460140-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630 AGRAVADO: CLEONICE COSTA DA SILVA ADVOGADO: HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO - PE028818 AGRAVADO: CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DE ADVOGADO: AMARO JOSÉ DA SILVA - PE022864 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2026. (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

2. CLEONICE COSTA DA SILVA (AGRAVADO)

3. CORPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRAN DE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO· OAB PE 28818· CPF 060.***.***-05

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO· OAB PE 28818· CPF 060.***.***-05

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

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