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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GABRIEL ROMARIO OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ROMARIO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (27/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ROMARIO OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (22/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

01/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (23/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

JOSICLEIA LIMA MOREIRA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

JOSICLEIA LIMA MOREIRA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/03/2026. (02/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/01/2019)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: INCONSISTENTE (18/01/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMARO DOS SANTOS

KARINE DA SILVA GOMES

LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Advogados

Autor:

KARINE DA SILVA GOMES· OAB SE 13746· CPF 069.***.***-08

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO· OAB BA 23758· CPF 922.***.***-20

Reu:

KARINE DA SILVA GOMES· OAB SE 13746· CPF 069.***.***-08

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO· OAB BA 23758· CPF 922.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8002624-25.2023.8.05.0078. AUTOR: JOSE AMARO DOS SANTOSREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ODINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante da informação id 550214437 e ss, Intimação - Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de Euclides da Cunha1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e ComerciaisRua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 4... (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2003

Distribuição

01/10/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE AMARO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCELO MENDES DE OLIVEIRA· OAB BA 36537· CPF 919.***.***-49

Reu:

ANTONIO PLACIDO CARDOSO CALADO· OAB GO 34230· CPF 022.***.***-90

Reu:

TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA· OAB BA 40641· CPF 011.***.***-60

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Reu:

EDILSON PEREIRA ALMEIDA· OAB BA 20829· CPF 591.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE AMARO DOS SANTOSCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DA SILVA GOMES· OAB SE 13746· CPF 069.***.***-08

Autor:

LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO· OAB BA 23758· CPF 922.***.***-20

Autor:

JUSCELIA FERREIRA PRIMO· OAB BA 55003· CPF 021.***.***-30

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AMARO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMARO DOS SANTOS

JUSCELIA FERREIRA PRIMOCPF

KARINE DA SILVA GOMES

LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO· OAB BA 23758· CPF 922.***.***-20

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

JUSCELIA FERREIRA PRIMO· OAB BA 55003· CPF 021.***.***-30

Autor:

KARINE DA SILVA GOMES· OAB SE 13746· CPF 069.***.***-08

Reu:

LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO· OAB BA 23758· CPF 922.***.***-20

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

JUSCELIA FERREIRA PRIMO· OAB BA 55003· CPF 021.***.***-30

Reu:

KARINE DA SILVA GOMES· OAB SE 13746· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

28/12/1999

Distribuição

28/12/1999

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE AMARO DOS SANTOS

EDNA MARIA GOMES TAVARES

Outros

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

LUCAS BARRETO ROSA· OAB CE 32317· CPF 003.***.***-23

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES· OAB CE 18685· CPF 822.***.***-15

CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA· OAB CE 6268

PATRICIO DE SOUSA ALMEIDA· OAB CE 3380· CPF 091.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE AMARO DOS SANTOS

JOSE AMARO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMARO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ALEXSANDRO KLEITON RIBEIROCPF

ALEXSANDRO KLEITON RIBEIRO

Advogados

Reu:

ERASMO FELIPE DOS SANTOS NETO· OAB PE 58169· CPF 073.***.***-75

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2026 09:00, Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

ANA PAULA MARIA DOS SANTOSCPF

INALDA JULIANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE AMARO DOS SANTOSCPF

JOSE AMARO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JONATHA CESAR CASSEMIRO DOS SANTOS· OAB PE 28314· CPF 007.***.***-13

Autor:

FRANCISCO XAVIER VICENTE DE SANTANA· OAB PE 45420· CPF 096.***.***-24

Autor:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

EDIMARIO JOSE DA SILVACPF

JOSE AMARO DOS SANTOSCPF

JOSE AMARO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAIO FILIPE ALVES DANTAS· OAB PE 44976· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2026 11:00, Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. (27/01/2026)

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