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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 51.894,78

Autor

JOSE AMERICO PAFUNDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES· OAB SP 96231· CPF 893.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 45.440,72

Autor

QM PRODUCOES LTDACNPJ

SANDRA CORREA DE MELLOCPF

Reu

ALEIR ROSA NAZARIOCPF

JOSE PAFUMECPF

Advogados

Autor:

JOEL QUINTELLA· OAB MT 9563· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 758,35

Autor

CICERO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

JOSE PAFUMECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 758,35

Autor

CICERO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

JOSE PAFUMECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/02/2025)

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