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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/1999

Distribuição

24/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GARCIA COSENZACPF

JOSELITA MARIA SILVA TOURINHOCPF

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

FABIO ANDRADE SOUZACPF

CREUZA PINTO MARTINSCPF

+ 3617 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Autor:

CAIRO EURÍPEDES DE RESENDE· OAB GO 10143

Autor:

ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA· CPF 779.***.***-53

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 43759· CPF 241.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 20.479,00

Autor

JAIR AMINTAS PEREIRA NETOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO· OAB PB 10866· CPF 885.***.***-91

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 40.300,00

Autor

EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

JAIR AMINTAS PEREIRA NETOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO· OAB PB 10866· CPF 885.***.***-91

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de ofício (04/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 25.070,00

Autor

JAIR AMINTAS PEREIRA NETOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACPF

Advogados

Autor:

OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO· OAB PB 10866· CPF 885.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIR AMINTAS PEREIRA NETOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON SALDANHA FILHO· OAB RN 11950· CPF 065.***.***-20

Reu:

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 4261· CPF 639.***.***-87

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR AMINTAS PEREIRA NETOCPF

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON SALDANHA FILHO· OAB PB 35269· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOSE ROBSON SALDANHA FILHO· OAB RN 11950· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOSE ROBSON SALDANHA FILHO· OAB PB 35269· CPF 065.***.***-20

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 4261· CPF 639.***.***-87

Reu:

JOSE ROBSON SALDANHA FILHO· OAB RN 11950· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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