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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2000

Distribuição

25/04/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

LUIZ BEZERRA DOS SANTOS FILHOCPF

EDUARDO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTOCPF

LUIZ BEZERRA DOS SANTOS FILHO

EDUARDO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DARIO FERRAZ DE SA JUNIOR· OAB PE 13798· CPF 640.***.***-49

Reu:

JOSE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 15249· CPF 321.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Advogados

Autor:

DARIO FERRAZ DE SA JUNIOR· OAB PE 13798· CPF 640.***.***-49

Autor:

JOSE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 15249· CPF 321.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DARIO FERRAZ DE SA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DARIO FERRAZ DE SA JUNIOR· OAB PE 13798· CPF 640.***.***-49

Reu:

JOSE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 15249· CPF 321.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HENRIQUE XAVIER

GERALDO DE FREITAS XAVIER

JOSE FRANCISCO XAVIER FILHO

LARISSA DA SILVA XAVIER

MARIA CRISTINA DE FREITAS XAVIERCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE FRANCISCO XAVIER

Advogados

Autor:

CLAUDENIZE FERREIRA DE MOURA· OAB PE 22116· CPF 544.***.***-72

Autor:

JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB PE 5958· CPF 040.***.***-00

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Autor:

JOSE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 15249· CPF 321.***.***-49

Autor:

PAULO SIMPLICIO BANDEIRA· OAB PE 18242· CPF 153.***.***-68

Reu:

CLAUDENIZE FERREIRA DE MOURA· OAB PE 22116· CPF 544.***.***-72

Reu:

JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB PE 5958· CPF 040.***.***-00

Reu:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

PAULO SIMPLICIO BANDEIRA· OAB PE 18242· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 12.116,90

Autor

MARCELITA DE MOURA AIRESCPF

Reu

CLIC TOP MODELS PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LISIA RODRIGUES FLORES· OAB RS 121259· CPF 973.***.***-72

Autor:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Autor:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 19.505,00

Autor

ANDRE MARQUES SILVACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Autor:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50026256720228210008/TJRS (15/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 19.505,00

Autor

ANDRE MARQUES SILVACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (15/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.160,50

Autor

EDSON ROGERIO DE MOURA RODRIGUESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Autor:

DEIVID ADEMIR DA SILVA· CPF 007.***.***-60

Autor:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Outros

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.160,50

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

EDSON ROGERIO DE MOURA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Reu:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2 (02/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 1.304,00

Autor

VERA LUCIA ROSA DE CASTROCPF

Reu

VIVO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Autor:

LISIA RODRIGUES FLORES· OAB RS 121259· CPF 973.***.***-72

Autor:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

VITOR LHYWINSKH GUELLA· OAB RS 094541· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.304,00

Autor

VERA LUCIA ROSA DE CASTROCPF

Reu

VIVO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV2 (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 38.163,00

Autor

TEREZINHA RIGO GEISELCPF

MARIO GEISEL & CIA LTDACNPJ

Reu

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVACPF

SIDINEI MOSS IGNACIOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DORNELES PITROSKY· OAB RS 084004· CPF 003.***.***-01

Autor:

JHONATANN RESTELLI RODRIGUES· OAB RS 090098· CPF 014.***.***-51

Reu:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Reu:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256561402 (Custas Finais ou Complementares) (01/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 38.163,00

Autor

MARIO GEISEL & CIA LTDACNPJ

TEREZINHA RIGO GEISELCPF

Reu

SIDINEI MOSS IGNACIOCPF

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DORNELES PITROSKY· OAB RS 084004· CPF 003.***.***-01

Autor:

JHONATANN RESTELLI RODRIGUES· OAB RS 090098· CPF 014.***.***-51

Reu:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Reu:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256561402 (Custas Finais ou Complementares) (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 58.386,57

Autor

ODETE DAMIANI BISINELLACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Autor:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 24.462,70

Autor

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVACPF

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIORCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Autor:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS· OAB SP 223800· CPF 273.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Reu

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIORCPF

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Autor:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Reu:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TurismoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Reu

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIORCPF

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Autor:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Reu:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2025)

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