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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 8.128,80

Autor

HENRIQUE JOSE ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 8.128,80

Autor

HENRIQUE JOSE ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 15.267,77

Autor

HENRIQUE JOSE ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 33.142,04

Autor

HENRIQUE JOSE ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 33.142,04

Autor

HENRIQUE JOSE ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Reu:

FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO· OAB PB 13339· CPF 054.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 35.600,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (25/02/2026)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 35.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA· OAB PR 58967· CPF 061.***.***-78

Autor:

DANIEL MARZARI· OAB MT 15507· CPF 025.***.***-79

Autor:

DANUSA SERENA ONEDA· OAB MT 13124· CPF 005.***.***-80

Reu:

GUIDO ICARO FRITSCH· OAB MT 19381· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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—

TRT23- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 35.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE CERETA LOPESCPF

JOSE ANDRADE RODRIGUES RAMOS FILHOCPF

Reu

BRF S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANUSA SERENA ONEDA· OAB MT 13124· CPF 005.***.***-80

Autor:

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA· OAB PR 58967· CPF 061.***.***-78

Autor:

DANIEL MARZARI· OAB MT 15507· CPF 025.***.***-79

Autor:

GUIDO ICARO FRITSCH· OAB MT 19381· CPF 013.***.***-04

Reu:

DANUSA SERENA ONEDA· OAB MT 13124· CPF 005.***.***-80

Reu:

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA· OAB PR 58967· CPF 061.***.***-78

Reu:

DANIEL MARZARI· OAB MT 15507· CPF 025.***.***-79

Reu:

GUIDO ICARO FRITSCH· OAB MT 19381· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A. (06/02/2026)

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