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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VILA & FERREIRA COMERCIAL DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDACPF

JOSE NILSON FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

FÁBIO VIEIRA DE MELO· OAB SP 200058· CPF 022.***.***-20

Reu:

LEYKA YAMASHITA· OAB SP 286625· CPF 221.***.***-62

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 017539

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 017539· CPF 892.***.***-68

Autor:

FÁBIO VIEIRA DE MELO· OAB SP 200058· CPF 022.***.***-20

Autor:

LEYKA YAMASHITA· OAB SP 286625· CPF 221.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILSON FERREIRA PINTO

Reu

COLENDA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILSON FERREIRA PINTO

JOSE NILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

Autor:

FÁBIO VIEIRA DE MELO· OAB SP 200058· CPF 022.***.***-20

Autor:

LEYKA YAMASHITA· OAB SP 286625· CPF 221.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 15.172,89

Autor

MARIA EDUARDA SILVA OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

JOSÉ ANTONIO COTRIM LEDESMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA SILVA OLIVEIRA ROCHA

Reu

JOSÉ ANTONIO COTRIM LEDESMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 007159

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 04875

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA SILVA OLIVEIRA ROCHA

Reu

JOSÉ ANTONIO COTRIM LEDESMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 007159

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 04875

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006792-69.2021.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA RÉU: JOSÉ ANTONIO COTRIM LEDESMA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 13/04/2026 - PETIÇÃO (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 10.424,65

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO RESIDENCIAL DAS MANGUEIRASCNPJ

Reu

ANGELA FERREIRA DE PAULACPF

JOSÉ ANTONIO COTRIM LEDESMACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

DYDIMO MAYA LEITE FILHO· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5978656, Subguia 199195 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 62,68 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 107.548,52

Autor

JOSÉ ANTONIO COTRIM LEDESMACPF

Reu

C.L. DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Reu:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Reu:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Outros

MARLO CARVALHO ABREU· OAB TO 10553· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044654-79.2018.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00373702020188272729/TO) RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA INTERESSADO: ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARLO CARVALHO ABREU ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ISABELLA OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 07/04/2026 - Junta... (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 107.548,52

Autor

JOSÉ ANTONIO COTRIM LEDESMACPF

Reu

C.L. DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Reu:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Reu:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL7CIV (18/09/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 1.310.245,38

Autor

C.L. DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

VIA LACTEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ TADEU BORSOICPF

JOSÉ ANTONIO COTRIM LEDESMACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Autor:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

Autor:

MARLO CARVALHO ABREU· OAB TO 10553· CPF 010.***.***-61

Reu:

RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES· OAB TO 6403· CPF 022.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011352-80.2018.8.27.2722/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: C.L. DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054) ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808) ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715) ADVOGADO(A): MARLO CARVALHO ABREU (OAB TO010553) REQUERIDO: VIA LACTEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDE... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA LACTEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

C.L. DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES· OAB TO 6403· CPF 022.***.***-86

Reu:

HENRIQUE VERAS DA COSTA· OAB TO 2225· CPF 809.***.***-15

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/05/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIZA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

PATRICIA SANTOS BEZERRA DANTASCPF

JOSÉ ANTONIO COTRIM LEDESMACPF

LUIZ TADEU BORSOICPF

Advogados

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAÍZA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 005781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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