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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 13.675,20

Autor

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Reu

JOSE NILTON DA SILVA COMBUSTIVEISCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA· OAB PB 18613· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 13.053,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 13.053,60

Autor

JOSE NILTON DA SILVA COMBUSTIVEISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR· OAB PB 19484· CPF 073.***.***-55

Autor:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER JOSE DA SILVA COMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER JOSE DA SILVA COMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALTER JOSE DA SILVA COMBUSTIVEIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO AUGUSTO PIRES - SP184843 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000459-03.2012.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos em Inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento.... (25/05/2023)

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